A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou parecer favorável aos projetos de lei 928/15 e 929/15, referentes, respectivamente, à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e ao Plano Plurianual do próximo quadriênio (2016-2019). Para contemplar as emendas apresentadas na Casa, a comissão aumentou em R$ 1 bilhão o orçamento previsto para o próximo ano, o que totaliza R$ 80 bilhões. Educação foi a função que mais deverá receber investimentos. “Os textos seguem para votação em plenário na próxima segunda-feira (21/12)”, informou o presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (SDD), durante reunião nesta quinta-feira (17/12).
Foram destinados R$ 22,5 milhões para a Uerj, R$ 2,1 milhões para a Uezo, R$ 10 milhões para o Cederj e R$ 21 milhões para a Uenf , um total de R$ 54 milhões apenas para as universidades estaduais públicas. Segundo o líder do governo na Casa, deputado Edson Albertassi (PMDB), esses valores recompõem a perda que as instituições teriam no projeto original apresentado pelo Executivo. “Nivelamos os valores das universidades com as secretarias e com as demais fundações”, explicou Albertassi.
O presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS), frisou que as emendas foram apresentadas apenas para manter o custeio das universidades. A Seeduc também vai receber R$ 53,6 milhões. Desse montante, R$ 38,6 milhões serão para pagar o enquadramento por formação dos profissionais da educação. “Essa era uma promessa antiga do governo que será cumprida”, afirmou o peemedebista. O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) vai ser contemplado com R$ 11,2 milhões, recursos ainda voltados para a Educação.
Os demais órgãos que receberam prioridade da Alerj com emendas parlamentares foram: o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com R$ 300 milhões para o término das obras iniciadas em 2015; a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Seapec), com R$ 3 milhões; a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), com R$ 9,7 milhões; e o Ministério Público (MP-RJ), com R$ 88 milhões.
PPA
Presidente da Comissão de Tributação da Casa, o deputado Luiz Paulo (PSDB) sugeriu emenda ao PPA com previsão para o recolhimento de três novas taxas, que podem aumentar a receita do estado em torno de R$ 2,5 bilhões em quatro anos. “Precisamos buscar aumentar a receita do estado. O nosso orçamento para 2016 já está superestimado e estamos trabalhando com uma peça de ficção”, afirmou.
O líder do PMDB, deputado André Lazaroni, sugeriu que sejam realizadas, a partir do próximo ano, reuniões bimestrais com a Comissão de Programação Orçamentária e Financeira do Estado do Rio (Copof). “Nessa situação de crise, precisamos acompanhar regularmente os gastos e despesas do estado nos dois meses anteriores e as prioridades do próximo bimestre. É uma forma de evitarmos esses rombos no final do ano”, justificou.
Luiz Paulo acrescentou que a comissão deveria fazer um calendário das datas das reuniões, que, segundo sugestão do mesmo, aconteceriam na primeira semana de cada mês. A proposta foi aprovada pelo colegiado. A primeira reunião já está marcada para março de 2016. Também estiveram presentes no encontro os deputados Rogério Lisboa (PR), Waguinho (PMDB), Tio Carlos (SDD) e Tiago Mohamed (PMDB).
(Texto de Buanna Rosa)
