Os municípios fluminenses terão um novo auxílio do Governo do Rio na elaboração de projetos que os tornem capazes de capitanear recursos dos governos estadual e federal, além de verbas provenientes de emendas parlamentares. Lançada nesta quarta-feira (4/11) pelo governador Luiz Fernando Pezão, a nova fase do Programa Estadual de Captação e Gestão de Recursos para Municípios (Pecam) contemplará parcerias com empresas privadas, além de órgãos da administração pública.

– O Pecam é extremamente importante para ajudar os municípios a superarem esse momento difícil pelo qual o país passa. Vamos nos desdobrar para arrumar caminhos e soluções. O programa permite que o estado ofereça ferramentas para que todos possam arrecadar melhor. Queremos muito capacitar ainda mais as prefeituras – afirmou Pezão.

Oitenta das 92 cidades do estado estão inadimplentes no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do Tesouro Nacional, de acordo com a última verificação realizada pela Subsecretaria de Estado do Interior, em 20 de outubro.

O Pecam também auxilia os municípios no gerenciamento da execução de convênios, diversificando fontes de financiamento. Criado em 2009, o programa prima pela manutenção da adimplência das cidades no Tesouro Nacional e no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem).

Prestação de contas

Os municípios fluminenses têm R$ 1,6 bilhão em convênios celebrados com o governo federal, mas apenas 48% dos recursos foram liberados. O mesmo acontece com o governo do estado, que tem R$ 1,2 bilhão em convênios com as prefeituras, mas só 45% do montante foram repassados em decorrência de problemas na execução e nas prestações de contas parciais.

– As parcerias com empresas privadas e órgãos da administração pública são o grande diferencial desta fase do programa – destaca o subsecretário do Interior, Vicente Guedes.

O Governo do Rio também implementou a licença temporária do sistema Fiscus, que tem como função ajudar os municípios na fiscalização e no controle da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A metodologia começará pelas cidades que fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste).

– Os municípios têm a recuperar mais de R$ 800 milhões em recursos advindos do ISS. Cerca de 45% desse montante deveriam ter sido recolhidos nos últimos cinco anos nas 873 agências bancárias dos 92 municípios. O sistema Fiscus vai ajudar muito nisso – explicou Guedes.

Longo prazo

O subsecretário destacou a urgência na melhoria da arrecadação até o segundo semestre de 2016, porque, a partir do início do período eleitoral, os governos federais e estaduais estarão impossibilitados de fazerem repasses para os municípios.

– As cidades também precisam aproveitar as emendas parlamentares impositivas. São R$ 15 milhões de cada deputado para investir em segurança, saúde e outras áreas importantes. Mas isso só é possível com a regularização das restrições – reforçou Guedes.

Presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro, Anderson Zanon, que é prefeito de Sapucaia, na Região Centro Sul, destacou a importância do trabalho a longo prazo entre governo e prefeituras.

– Não basta assinar o convênio e não se empenhar para cumpri-lo. Nós vimos aqui o quanto poderíamos ter recebido e o quanto ainda podemos receber em convênios e impostos. Todo prefeito sabe o quanto é difícil contratar pessoas com qualificação para a administração e temos que aproveitar essa oportunidade para qualificar as nossas equipes – observou Zanon.

Passo a passo

O município que adere ao Pecam passa pelo levantamento de informações. Uma equipe de especialistas faz um detalhamento de todos os convênios celebrados com os governos federal e estadual, o nível de conhecimento técnico dos gestores municipais, entre outras ações. Em seguida, ocorre a avaliação das estruturas organizacional e gerencial, originando um plano de ação. O documento tem as orientações para regularizar a adimplência do município no Cauc e Siafem e propõe ações para melhorar a gestão dos convênios.

Por meio das parcerias estabelecidas com órgãos governamentais e empresas privadas serão ofertados, inicialmente, cursos e oficinas aos gestores. O passo seguinte é a elaboração de projetos, que tem como objetivo identificar planos com maior viabilidade de execução. Os aprovados poderão compor um banco de propostas que será disponibilizado para outros municípios.
convênios celebrados com o governo federal, mas apenas 48% dos recursos foram liberados. O mesmo acontece com o governo do estado, que tem R$ 1,2 bilhão em convênios com as prefeituras, mas só 45% do montante foi repassado em decorrência de problemas na execução e nas prestações de contas parciais.

– As parcerias com empresas privadas e órgãos da administração pública são o grande diferencial desta fase do programa – destaca o subsecretário do Interior, Vicente Guedes.

O Governo do Rio também implementou a licença temporária do Sistema Fiscus, que tem como função ajudar os municípios na fiscalização e no controle da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A metodologia começará pelas cidades que fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste).

– Os municípios têm a recuperar mais de R$ 800 milhões em recursos advindos do ISS. Cerca de 45% desse montante deveria ter sido recolhida nos últimos cinco anos nas 873 agências bancárias dos 91 municípios. O sistema Fiscus vai ajudar muito nisso – explicou Guedes.

Fotos: Shana Reis