Dornelles defende carência de 12 meses dos juros da dívida com a União

Dornelles defende carência de 12 meses dos juros da dívida com a União

Governador em exercício sugeriu ainda mudanças na contribuição previdenciária

 O governador em exercício Francisco Dornelles defendeu, nesta terça-feira (17/5), durante o 28º Fórum Nacional, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), carência de 12 meses dos juros que são cobrados na dívida dos estados com a União. Esta é uma das propostas para tentar resolver a grave crise financeira por que passam os estados brasileiros. Segundo ele, a moratória da dívida aliviaria as contas do Rio de Janeiro em R$ 10 bilhões por ano. De acordo com Dornelles, hoje, a maior parte dos governos encontra-se impossibilitado de oferecer serviços públicos de qualidade e fazer investimentos, devido ao alto comprometimento dos seus orçamentos com os juros da dívida e também com a previdência social.

– Não tem outro jeito. A União deve dar 12 meses de carência e, durante esse período, negociar a dívida dos estados. Os estados estão, hoje, impedidos de fazer qualquer investimento, seja na área social, na área de segurança, na educação, na saúde. Estamos arrecadando para pagar juros da União, que são exorbitantes, e despesas com a Previdência. É uma verdadeira agiotagem – afirmou Dornelles, durante fórum, sob o tema “Superando o drama brasileiro”, que contou a participação de quatro governadores, Fernando Pimentel (MG), Ivo Sartori (RS), Raimundo Colombo (SC), Renan Filho (AL), além do secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, representante do governador Geraldo Alckmin.

Ao defender a carência no pagamento, Dornelles citou os números da dívida do Rio com a União.

– Na década de 1990, quando o Estado do Rio renegociou sua dívida, o valor era de R$ 22 bilhões. Nós já pagamos R$ 44 bilhões, e devemos R$71 bilhões. Este ano, as despesas do Governo do Rio devem chegar a R$ 76 bilhões, com um déficit programado de R$ 19 bilhões. Deste montante, R$ 12 bilhões são destinados para o pagamento de aposentados e pensionistas do Rioprevidência, além dos R$ 10 bilhões do serviço da dívida. Portanto, o nosso déficit significa juros da dívida mais despesas previdenciárias – ressaltou.

De acordo com o governador em exercício, os estados devem levar a questão ao presidente em exercício, Michel Temer, ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e manter aberto um diálogo. Para Dornelles, sem o período de carência, os estados não conseguirão negociar a dívida.

– O governo federal teve um déficit, no ano passado, de R$ 600 bilhões. Um déficit nominal. O déficit primário foi de R$ 100 bilhões e R$ 500 bilhões de juros. Quer dizer, a dívida do governo federal é decorrente da taxa de juros que ele mesmo colocou. Durante o período de 12 meses, seriam discutidos quais são os índices que você vai aplicar ao estoque? Como você vai realmente ajustar o passado com o presente? Se vai corrigir, estabelecer outro índice para o futuro. São situações abertas. Quando você entra em uma negociação, ela não pode ser limitada. Nós temos que partir do seguinte suposto, sem uma carência de 12 meses, nós não conseguimos uma negociação. E os estados não têm dinheiro – destacou o governador em exercício.

Outro tema defendido por Dornelles foi a reforma da previdência. A ideia, segundo ele, é criar faixas de contribuição. Quem quiser se aposentar por tempos de contribuição menores pagaria mais por isso. Dornelles acredita que uma contribuição social progressiva poderia ajudar a diminuir o déficit previdenciário, hoje arcado com recursos dos royalties e participações especiais do petróleo e com recursos do Tesouro. O déficit da previdência do Rio é de R$ 12 bilhões este ano.

– Poderia haver contribuição progressiva. As pessoas que se aposentassem mais cedo pagariam a contribuição de previdência maior do que aqueles que se aposentassem mais tarde. Uma pessoa que se aposenta com 40 anos pagaria uma contribuição social de previdência maior do que uma que se aposenta aos 60 anos. Isso se aplica a quem for entrar no mercado. Respeitado o direito adquirido. Sem essas mudanças, nós não temos solução para a situação financeira dos estados – sentenciou o governador em exercício.

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