Contribuinte que optar pela quitação em cota única terá desconto de 10%. Tributo foi corrigido pelo IGPM em 10,69%

Cantagalo – O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Cantagalo em 2016 terá início em 31 de maio, data limite para a quitação da cota única, com desconto de 10%, ou da primeira parcela, caso o contribuinte opte pelo pagamento, sem desconto, em seis vezes, com a primeira parcela em 31 de maio e as demais da seguinte forma: 30 de junho (segunda parcela), 29 de julho (terceira parcela), 31 de agosto (quarta parcela), 30 de setembro (quinta parcela) e 28 de outubro (sexta parcela).

Este ano, o valor venal dos imóveis do município, base para cálculo do IPTU, teve reajuste de 10,69%, índice que corresponde ao acumulado da inflação dos últimos 12 meses. A decisão foi publicada no Decreto 2.989/2015, datado de 30 de novembro, assinado pelo prefeito Saulo Gouvea.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Jorge Valverde, a decisão de aplicar os 10,69% como reajuste tem como base o acumulado do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no período de dezembro de 2014 a novembro de 2015. A correção anual dos impostos é determinada pela lei municipal que instituiu o Código Tributário do município e pela própria Constituição Federal.

Valor venal, conforme explica Jorge Valverde, se entende pelo que foi gasto na construção do imóvel mais o valor estimado do terreno, baseado em sua área. O valor venal, base de incidência de impostos de transmissão sobre imóveis, caracteriza-se por ser o seu valor de venda, ou seja, o valor aproximado de mercado, que, no caso de Cantagalo, está defasado há mais de duas décadas.

ISSQN – O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) também terá a base de cálculo alterada, em 2016, pela mesma taxa – 10,69% – sobre o valor de R$ 4.778,05. O ISSQN se refere aos serviços a serem prestados por profissionais autônomos.

A decisão foi publicada através do Decreto nº 2.990/2015, também datado de 30 de novembro. A taxa leva em consideração o mesmo período acumulado pelo IGP-M. Neste caso, os profissionais autônomos têm até o dia 29 de fevereiro de 2016 para quitar o ISSQN sem multa. O mesmo prazo vale para a Taxa de Funcionamento.

INTERNET – Para garantir maior conforto e comodidade aos contribuintes, a Prefeitura de Cantagalo também vai disponibilizar o carnê do IPTU 2016 no site oficial: www.cantagalo.rj.gov.br. Para imprimir o carnê, será necessário informar apenas o número de inscrição do imóvel.

Atualização, que faria justiça social, é rejeitada por duas vezes pelo Legislativo

O município de Cantagalo, inclusive por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), realizou ano passado um recadastramento imobiliário que resultou num projeto de atualização da planta genérica de valores dos imóveis. A proposta foi enviada à análise da Câmara Municipal, que a rejeitou por duas vezes, tanto no final de 2014 quanto mais recentemente, no final deste ano de 2015.

De acordo com o prefeito Saulo Gouvea, atualmente existe uma defasagem tão grande na cobrança do IPTU que residências mais antigas e maiores muitas vezes pagam um imposto menor que imóveis mais novos e mais afastados do Centro, o que tem provocado uma desigualdade imensa.

– Nessa atualização, a nossa proposta não é reajustar os valores, mas, acima de tudo, torna-los justos. Quem mora num apartamento de cobertura no Centro da cidade não pode pagar um imposto igual ou menor que aquele morador que tem uma casa bem mais simples e em bairro mais afastado do Centro. Mas, por incrível que possa parecer, isso acontece, é a atual realidade de Cantagalo, e que não querem nos deixar corrigir. No meu entender, além de gestão, que tem sido a nossa prioridade, isso é justiça social – explica Saulo Gouvea.

Redação: Gilmar Marques