Audiência pública cumpre o que determina a Lei Fiscal. Queda da arrecadação leva município a fechar o ano com déficit de mais de R$ 8 milhões

Cantagalo – Na última quarta-feira, 17 de fevereiro, a Prefeitura de Cantagalo realizou audiência pública para a prestação de contas do último quadrimestre de 2015 (setembro a dezembro), sob responsabilidade do prefeito Saulo Gouvêa. Cumprindo o que determina a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o evento, aberto ao público em geral, foi realizado no auditório da Prefeitura, anexo à Secretaria Municipal de Defesa Civil e Trânsito, no Triângulo.

Comandada pelo secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, Márcio Longo, e contando com a participação do prefeito Saulo Gouvêa, de secretários, representantes de alguns segmentos da sociedade, do Conselho Municipal de Saúde e outras entidades, a audiência pública divulgou relatório com os números referentes à execução orçamentária do período, que demonstrou, mais uma vez, que as áreas de saúde e educação receberam investimentos acima do mínimo exigido, assegurando o que o prefeito havia prometido, de fazer gestão pública e priorizar esses dois setores. “São pilares, setores básicos de qualquer administração”, destacou Saulo Gouvêa.

De acordo com o relatório apresentado, na área de saúde foram aplicados, com recursos próprios, R$ 14.444.553,20 até o terceiro quadrimestre (janeiro a dezembro). “Isto representa aplicação de 25,89% da receita em saúde, enquanto que a exigência mínima prevista pela Emenda Constitucional nº 29/2000 é de 15%, ou seja, R$ 8.368.802,55”, explicou Márcio Longo.

No total, foram investidos 10,89% além do mínimo previsto para o setor, ou seja, mais R$ 6.075.750,65. Foram investidos ainda mais R$ 7.868.802,30 com recursos oriundos de outras esferas de governo, notadamente o federal, com cerca de 95% desse montante.

A área de educação apresentou variação semelhante, somando R$ 17.251.667,60, o que representa 30,56% da receita, 5,56% acima do mínimo exigido constitucionalmente, o que dá R$ 3.138.719,63 a mais. O mínimo de aplicação exigido é 25% da receita, o que daria, na verdade, R$ 14.112.947,97.

Para investimento em salários dos profissionais da educação, a lei que criou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) exige aplicação de 60% dos recursos do fundo, mas a Prefeitura de Cantagalo foi além e investiu 98,2% em 2015, muito próximo da meta anunciada pelo prefeito Saulo Gouvêa, que é aplicar os 100% dos recursos desse fundo em salários e na valorização dos profissionais do magistério.

Queda da receita leva município a fechar 2015 com déficit de mais de R$ 8 milhões em relação à estimativa inicial

Conforme mostram os números apresentados durante a audiência, 2015 não foi um ano nada fácil sob o ponto de vista financeiro para os municípios brasileiros. E Cantagalo também foi afetado em cheio pela instabilidade econômica brasileira. Para se ter uma ideia, o município fechou o ano de 2015 com um déficit na receita de R$ 8.177.895,10, ou seja, uma perda de quase 10% da sua previsão inicial de arrecadação. “Para ser mais exato, foram 9,09% de perda na comparação entre o que foi efetivamente arrecadado e a previsão orçamentária inicial”, declarou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, Márcio Longo.

Conforme o relatório, a estimativa inicial de receita era de R$ 89.940.697,00, mas o apurado, na verdade, ao final do exercício, foi de R$ 81.762.801,90. “O mais grave disso tudo é que a receita praticamente não cresceu se compararmos os resultados de 2015 com 2014, quando a receita arrecadada foi de R$ 80.200.937,90. A variação a maior em 2015 foi de apenas 1,95%. No entanto, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), registramos, no período, uma inflação bem superior, de 10,67%”, explica o secretário.

De acordo com o prefeito Saulo Gouvêa, um dos maiores desafios que o município enfrenta com a queda de arrecadação é com o gasto de pessoal, pois, no final de 2012, esse índice correspondia a 53,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). “Com várias medidas administrativas adotadas em 2013 e 2014, o percentual foi reduzido, em 2014, para 49,79% da RCL. Ano passado, com a perda de mais de R$ 8 milhões da nossa receita, esse percentual voltou a subir, fechando o ano em 53,92% da RCL”, explica o prefeito.

O secretário de Planejamento, Márcio Longo, ressalta que, em 2015, a RCL evolui apenas 1,01%, enquanto as despesas com pessoal cresceram 9,4%, principalmente devido à reposição constitucional das perdas inflacionárias e às contratações de servidores concursados para áreas prioritárias da administração, como saúde e educação. “Para manter o equilíbrio das contas públicas, como preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Cantagalo teve que conter os gastos públicos de forma a adequá-los à receita arrecadada. Desta forma, a despesa empenhada foi reduzida em mais de R$ 10 milhões. A receita empenhada em 2015 foi 5,28% menor que a empenhada no exercício de 2014”, informa o secretário.

Mesmo com todas as medidas adotadas, ao final da apuração dos números, o município passou com uma insuficiência de caixa de R$ 501.611,40, ou seja, a disponibilidade de caixa foi de R$ 4.432.308,50 para obrigações financeiras que totalizaram R$ 4.933.919,90.

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, o Ipam (Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal), que é o regime próprio de previdência do município, fechou o ano com uma disponibilidade de caixa de R$ 4.322.255,90 líquidos, demonstrando, com isso, que as medidas tomadas para a sua reestruturação foram corretas.

Ao final da audiência, o prefeito Saulo Gouvêa destacou que esses números só não foram piores porque a administração tomou medidas de contenção de gastos em todos os setores, contando com a colaboração dos secretários e servidores municipais. “Como estamos priorizando a gestão pública, a ordem é colocar o pé no freio e fazer tudo com muita responsabilidade. Vamos passar por esta enorme turbulência com o compromisso de manter a austeridade, ou seja, ainda um maior rigor no controle de gastos, pois necessitamos manter o município com as contas equilibradas para que, no futuro, quando a situação econômica melhorar – e isso só a médio e longo prazos, ao que tudo indica –, garantirmos que quem esteja à frente dos destinos do município possa retomar o crescimento e fazer novos investimentos”, finalizou.

Redação/Fotos: Gilmar Marques