Cálculos preliminares indicam que a receita corrente líquida — a soma dos tributos e outras arrecadações, como royalties — deve cair de R$ 51,2 bi para menos de R$ 45 bi este ano
Rio – O governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, já começou a avisar pessoalmente aos chefes de outros Poderes que a redução drástica da arrecadação do Estado do Rio não exigirá sacrifícios apenas no Executivo. Cálculos preliminares indicam que a receita corrente líquida — a soma dos tributos e outras arrecadações, como royalties — deve cair de R$51,2 bilhões para menos de R$ 45 bilhões este ano. A Secretaria de Fazenda, no entanto, não confirmou a informação.Se as previsões se confirmarem e os gastos com pessoal forem mantidos, a despesa vai estourar os limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os órgãos terão que cortar pessoal, começando por comissionados.
A notícia caiu como uma bomba para chefes de outros Poderes que deverão implementar reestruturações, começando com corte de comissionados, como determina a LRF. No caso do Judiciário, o limite de despesa com pessoal é de 6% da receita corrente líquida. Fontes afirmam que, se a queda de receita se confirmar, esses gastos ultrapassariam o teto e alcançariam 7,3%. No MP, o limite é de 2% da receita corrente líquida do estado e, com a queda de arrecadação, a estimativa é de que as despesas alcancem 2,3%.
Segundo o deputado Luiz Paulo Corrêa (PSDB), a estimativa de queda da receita para menos de R$ 45 bilhões foi divulgada semana passada por representantes do governo durante discussão da LDO2017, na Alerj, com a presença dos secretários de Planejamento, Francisco Caldas, e Fazenda, Julio Bueno. “Se o estado contasse com os R$ 6,7 bilhões de depósitos judiciais ainda estouraria o limite do Executivo, mas, agora, a previsão é de ultrapassar o teto do MP e Judiciário também”, disse.
Defensores
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio negaram ontem agravo impetrado pela Defensoria Pública, que requeria o repasse do duodécimo da arrecadação tributária do estado até dezembro deste ano, para pagamento de vencimentos dos defensores. Com a decisão, caberá ao desembargador relator do processo estender a cada mês a liminar da ação concedida em março à instituição, para o pagamento dos servidores. Naquele mês, defensores só receberam depois de obterem liminar contra o governo.
