A novela sobre quem deve comandar o Governo do Rio de Janeiro até a posse do próximo governador pode ganhar mais um capítulo de indefinição. O Supremo Tribunal Federal (STF) prevê retomar nesta quarta-feira (19) o julgamento sobre o formato da eleição para o mandato-tampão, mas nos bastidores da Corte já existe a expectativa de um novo pedido de vista.
A informação é da colunista Malu Gaspar, de O Globo. Segundo ela, caso o julgamento seja retomado, Alexandre de Moraes ou Gilmar Mendes podem pedir mais tempo para analisar o processo.
O caso consta da pauta do Plenário do STF para 19 de agosto. A própria Corte incluiu entre os destaques do mês a retomada dos processos que discutem o formato da escolha do governador e do vice-governador do Rio.
Um novo pedido de vista pode suspender novamente a análise. Pelas regras do Supremo, o prazo para devolução é de 90 dias corridos. Na prática, o processo poderia ficar parado até depois das eleições de outubro, quando os eleitores fluminenses escolherão o governador para o mandato que começa em 2027.
Há ainda um problema mais imediato. A pauta de quarta-feira está cheia, o que abre a possibilidade de o processo sequer ser chamado para julgamento.
Tempo reduz efeito prático da decisão
A disputa começou depois da renúncia de Cláudio Castro (PL) e da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O tribunal também cassou o diploma de Rodrigo Bacellar, então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e determinou a realização de eleição indireta para o comando do estado.
O STF passou, então, a discutir se o governador que cumprirá o restante do mandato deve ser escolhido pelos deputados estaduais ou diretamente pelos eleitores.
Enquanto não há uma decisão definitiva, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, permanece interinamente no Palácio Guanabara. Em maio, o próprio STF rejeitou uma tentativa da Alerj de alterar essa situação e manteve Couto no cargo até a definição do caso.
Só que o relógio eleitoral avançou. As convenções partidárias para a eleição de outubro já ocorreram, as chapas foram registradas e a campanha começou oficialmente neste domingo (16).
A primeira paralisação do julgamento começou em abril, quando Flávio Dino pediu vista. Antes da suspensão, quatro ministros já haviam votado pela eleição indireta: Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques. Cristiano Zanin votou pela eleição direta.
“É, no mínimo, estranho e incongruente que os que estão pedindo vista agora são os mesmos que cobraram um julgamento rápido do TSE”, afirmou um ministro ouvido reservadamente pela coluna de Malu Gaspar.
A referência é à demora para a conclusão, no TSE, do processo contra Cláudio Castro. O julgamento terminou em março, depois de uma tramitação que se estendeu por meses.
A ação que levou a discussão sobre a eleição ao Supremo foi apresentada pelo PSD, partido de Eduardo Paes, candidato ao Governo do Rio e adversário de Douglas Ruas (PL), atual presidente da Alerj e também candidato ao Palácio Guanabara.
STF está dividido sobre eleição no Rio
O julgamento está formalmente em 4 a 1 pela eleição indireta.
Cármen Lúcia, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques defendem que a escolha seja feita pela Assembleia Legislativa. Cristiano Zanin votou para que a população escolha o governador-tampão em eleição direta.
Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino já deram sinais anteriores de posição favorável ao voto popular, mas seus votos ainda serão importantes para o desfecho do processo.
A possibilidade de uma nova vista é interpretada nos bastidores como sinal de que o grupo contrário à eleição indireta ainda não tem segurança sobre a formação de uma maioria definitiva.
Quando Flávio Dino pediu vista em abril, houve uma movimentação incomum. Fux já havia votado pela eleição indireta, e Cármen Lúcia, Mendonça e Nunes Marques anteciparam suas posições antes da devolução do processo. Assim, o placar ficou em 4 a 1 mesmo com o julgamento suspenso.
Eleição suplementar esbarra no calendário
Além da divisão no Supremo, existe um problema prático: o calendário.
Com menos de dois meses até o primeiro turno das eleições regulares, marcado para 4 de outubro, organizar uma nova eleição direta para um mandato de poucos meses exigiria convenções, registros de candidaturas, campanha e uma nova votação enquanto já está em andamento a disputa pelo mandato de quatro anos.
“Como realizar uma convenção para uma eleição suplementar depois das convenções da disputa ordinária? Então teremos dois candidatos concorrendo ao mesmo tempo em eleições diferentes? Como explicar ao eleitor essa bagunça?”, questionou anteriormente um advogado com experiência no TSE.
Caso um ministro peça vista por até 90 dias, o julgamento poderá perder grande parte de seu efeito prático. O mesmo pode ocorrer caso o processo fique fora da sessão de quarta-feira e demore a voltar à pauta.
Esse cenário afeta principalmente os planos construídos pelo PL nos primeiros meses da crise. Com uma eleição indireta, Douglas Ruas, presidente da Alerj, aparecia entre os principais nomes para assumir o Governo do Rio até o fim do mandato.
Com o avanço do calendário, porém, tanto aliados de Ruas quanto integrantes da campanha de Eduardo Paes passaram a tratar a eleição para o mandato-tampão como um elemento secundário da disputa de outubro.
Lula defendeu permanência de Ricardo Couto
A discussão chegou também ao Palácio do Planalto. No fim de maio, durante evento no Rio ao lado de Ricardo Couto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a permanência do desembargador no cargo.
Na ocasião, Lula criticou a possibilidade de a Assembleia Legislativa escolher o governador e disse que a Alerj poderia eleger “um miliciano”.
“A Justiça tomou uma decisão que hoje eu acho correta de colocar você como governador interino até as eleições”, afirmou Lula.
“Você foi indicado. Aproveite esses seis ou dez meses que você tem e faça o que muita gente não fez em dez anos nesse estado”, completou o presidente.
TSE determinou eleição indireta
A origem do impasse está na dupla vacância do Executivo estadual. Cláudio Castro renunciou ao governo em 23 de março, um dia antes do julgamento no TSE que terminou com sua condenação. O cargo de vice-governador já estava vago.
Ao concluir o processo, o TSE determinou a realização de eleição indireta. A Corte Eleitoral considerou que, como Castro já havia deixado o cargo quando o julgamento terminou, não ocorreu a cassação de seu mandato, embora ele tenha sido declarado inelegível.
Depois, a disputa chegou ao Supremo. Uma decisão de Cristiano Zanin suspendeu o processo sucessório e manteve Ricardo Couto no Governo do Rio até que o plenário defina qual modelo deve ser adotado.
Agora, com a eleição regular cada vez mais próxima, o tempo virou peça central da disputa. Se houver novo pedido de vista ou o processo não for julgado nesta quarta-feira, cresce a possibilidade de Ricardo Couto permanecer no Palácio Guanabara até que os próprios eleitores escolham, em outubro, o governador para os próximos quatro anos.
