A gestão democrática das escolas da Rede Estadual foi o tema de hoje (25/11) da audiência pública Comissão de Educação da Alerj. Em pauta, a aprovação do Projeto de Lei 584 de 2015, que pretende envolver toda a comunidade escolar no processo de escolha de diretores e diretores-adjuntos das unidades. O presidente do Colegiado, Comte Bittencourt, se comprometeu a apresentar na próxima semana o substitutivo ao PL original, já com as emendas feitas pelos parlamentares e aprovadas na Casa. O deputado defende que a votação da matéria deva acontecer ainda este ano.
“O Plano Nacional de Educação e a Constituição Estadual já preveem a gestão democrática, com consulta a comunidade escolar. Agora é preciso que outros deputados votem favoravelmente ao PL de autoria do deputado Carlos Minc. Há muitos anos que a Comissão defende essa matéria, e pretendemos viabilizar a implantação do modelo, através do entendimento entre o Executivo e o Legislativo. A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), por exemplo, instituiu recentemente um processo de consulta para a escolha das direções das suas unidades que comprovou o êxito da medida”, explicou Comte.
Atualmente o processo de escolha de diretores é realizado através de indicação e é feito em quatro etapas. As quatro fases do processo seletivo são de análise curricular, prova, entrevista e treinamento. Segundo o secretário de Estado de Educação, Antônio Neto, os profissionais têm que estar preparados para assumir um desafio complexo que é a gestão de uma unidade escolar.
“Temos níveis diferentes de maturidade na gestão escolar e nas equipes. A democracia é uma construção, não surge por lei ou por decreto, é preciso que as pessoas sejam estimuladas a participar do processo. Num primeiro momento, acredito que nem todas as escolas vão ter profissionais interessados em assumir a direção de uma unidade, mas não tenho objeção de que se faça consulta a comunidade”, disse o secretário.
Contrariamente ao posicionamento do Executivo, o diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Lucas Hippólito, defendeu a volta das eleições diretas para os cargos de direção e direção-adjunta nas escolas do Rio de Janeiro.
“Entendemos que temos que voltar a realizar o processo de escolha de gestores como fazíamos antigamente, por meio de eleição direta. Somos contrários ao modelo utilizado hoje: a indicações de diretores pelo Executivo. E mais: qualquer profissional de Educação que já tenha alguma vivência na escola e não apenas professores é capaz de assumir esse cargo. Acreditamos no voto universal, onde todos os personagens do cenário escolar têm o mesmo peso na votação: professores, alunos, e técnicos administrativos”, disse Hippólito.
