O governador Luiz Fernando Pezão participou da cerimônia de abertura do ano legislativo de 2016, nesta terça-feira (02/02), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), anunciando o envio do projeto de lei que cria a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado.
O Palácio Guanabara informou que a proposta seria encaminhada até o fim da tarde. O texto deve ser publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (03/02) e começará a ser discutido na Casa após o Carnaval.
Em seu discurso durante a solenidade, o governador falou sobre as dificuldades enfrentadas com a crise produtiva do petróleo, responsável por cerca de 33% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado, e pediu o apoio dos parlamentares. Pezão citou os projetos enviados à Alerj em 2015 e as medidas para cortar custos. Só na área de saúde, enfatizou, a economia foi de R$ 1,2 bilhão.
“Foram projetos vitais, que nos permitiram atravessar o ano e apontar um caminho em 2016. Cortamos em contratos, fizemos auditoria em pagamentos indevidos na previdência, e com isso chegamos ao mesmo gasto com custeio que tínhamos em 2009″, explicou.
Um dos principais pontos do projeto é a mudança nas contribuições do Rioprevidência, com aumento do desconto de 11% para 14% no contracheque dos servidores estaduais e de 22% para 28% na contribuição patronal. O objetivo, segundo o Governo do Estado, é reduzir o déficit de R$ 12 bilhões previsto para 2016 na previdência estadual. “Tenho certeza que o parlamento vai melhorar o projeto e dar essa contribuição para que o Estado tenha receitas novas.”
A proposta traz ainda medidas como a desvinculação de até 50% do orçamento estadual, permitindo o remanejamento de recursos, e a destinação dos saldos financeiros dos poderes Judiciário e Legislativo ao Tesouro Estadual ao final de cada ano. “É necessária essa mudança estrutural para reequilibrar o estado”, afirmou Pezão.
