Poder Executivo pretende reformular projeto que foi retirado no início da semana
Depois da retirada pelo Governo do Estado do projeto de lei complementar 18/16, que aumentava de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores estaduais, entre outras medidas, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB) recebeu representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) nesta quarta-feira (09/03). Os trabalhadores queriam saber detalhes sobre a intenção do Executivo de reapresentar a proposta em projetos separados. Na ocasião, Picciani garantiu que nenhum projeto será votado em regime de urgência, sem um amplo debate com todos os interessados.
O presidente da Alerj participou de uma reunião na manhã desta quarta-feira com o governador Luiz Fernando Pezão, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, o procurador-geral do Ministério Público (MP), Marfan Vieira, e o presdente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes, em que foram discutidas saídas para a crise.
No encontro foram apresentados os pontos de inconstitucionalidade no projeto retirado, e um grupo de trabalho foi formado para reformular as propostas. A Alerj, no entanto, não vai participar desta etapa. “O governador colocou a necessidade de aprovar medidas de reajuste e resolveu criar essa comissão. Achei que o Parlamento não deveria entrar, já que vamos receber, discutir e votar essas medidas, e eu não poderia usurpar a função dos outros 69 deputados”, explicou Picciani.
Diretor-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjustiça-RJ), Ramon Carrera reiterou que a principal crítica do funcionalismo é contra o aumento do desconto previdenciário e o congelamento de salários por até uma década, que estavam previstos no projeto retirado. “A pauta continua a mesma, só foi adiada. São medidas que vão impactar diretamente na vida do servidor e da população”, afirmou.
(Texto de Gabriel Deslandes)
