Secretaria de Meio Ambiente mantém inscrições do CAR em Macuco
ASSESSORIA DE IMPRENSA – PREFEITURA DE MACUCO
Foi prorrogado para maio de 2017 o prazo para que pequenos produtores rurais e agricultores familiares façam a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de suas terras. Segundo o Governo Federal, o adiamento vai assegurar que os mais de um milhão de proprietários e posseiros de pequenas terras que ainda não fizeram o cadastro não sejam prejudicados no acesso aos benefícios previstos no Código Florestal.
A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio na Medida Provisória 724/2016. O CAR vai trazer informações ambientais das propriedades rurais do país e para fazer o cadastro os proprietários devem informar a situação das áreas de preservação permanente, reserva legal, uso restrito, florestas e vegetação nativa e áreas consolidadas das propriedades e posses rurais. O sistema vai ser usado como base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento ilegal no Brasil.
A prorrogação do CAR não vale para propriedades superiores a quatro módulos fiscais, o equivalente a 110 hectares. Nesse caso, os proprietários que não cumpriram o prazo vão perder o direito aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental e também ficarão sujeitos a restrições de crédito agrícola após 2017. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico gratuito e obrigatório das propriedades rurais referentes às suas respectivas informações ambientais.
Em Macuco – primeiro município do Brasil a receber o CAR, entregue pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, à propriedade do senhor Israel Badini – o prefeito Félix Lengruber ressalta a parceria com a Câmara Municipal, em particular as atuações do presidente Frank Lengruber e vereador Cássio Daflon, que se empenharam na obtenção do CAR para os produtores rurais do município.
“Agradecemos a parceria com o Poder Legislativo nesta semana que seria a última para a regularização das propriedades. Porém, houve essa decisão da Presidência da República em prorrogar o prazo. No entanto, a campanha continua e os produtores devem manter contato com a Secretaria de Meio Ambiente, na sede da Prefeitura de Macuco, procurando o secretário Niraldo Menezes, Felipe Moreira e Antonio Carlos Fonseca para receber as instruções necessárias. A Cooperativa de Macuco e a Câmara também podem informar sobre o tema”, esclarece o prefeito.
