A secretaria de Estado de Educação (Seeduc) apresentou à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (11/05) o termo de compromisso em que a pasta atende as reivindicações dos estudantes da rede pública estadual. O termo foi assinado na terça-feira (10/05) com representantes do movimento estudantil Ocupa Escola, que ocupou mais de 70 unidades escolares. Presidente da comissão, o deputado Comte Bittencourt (PPS) afirmou que vai realizar uma reunião na próxima semana, com a presença dos estudantes, para iniciar uma mediação da aplicação do acordo.
Entre as reivindicações dos alunos atendidas no documento estão a volta do RioCard, cartão que dá direito ao passe livre nos transportes; o fim do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Saerj) até o final deste ano; a criação de um simulado para o vestibular, a ser produzido pelo próprio corpo docente das escolas, e a eleição direta para diretores das unidades. “Estamos buscando um diálogo com os alunos de forma pacífica e estamos confiantes de que no máximo na próxima semana as aulas sejam retomadas”, afirmou o chefe de gabinete da Seeduc, Caio Castro Lima
Além de ter sido objeto do acordo, a eleição direta para diretores está sendo debatida na Alerj, com o projeto de lei 584/15, de autoria do deputado Carlos Minc (sem partido), que garante esse instrumento em todo o estado. A proposta deverá ser votada em segunda discussão nesta quinta-feira (13/05) no plenário da Casa. Minc lembra que uma norma semelhante chegou a valer de 1996 até 2003, quando foi suspensa pela justiça. “Ficamos 13 anos sem democratização nas escolas. Voltei a apresentar esse projeto no ano passado, na tentativa de atender ao pedido de alunos e professores e retomar o que foi perdido”, declarou.
Projeto
A proposta que será votada pela Alerj dá paridade a professores e funcionários, e pais e alunos na votação para diretor, com cada segmento respondendo por 50% dos votos. Além disso, ela abre a possibilidade da realização de um curso de gestão para os diretores eleitos. Outro ponto que deverá ser garantido no projeto é o que garante que a candidatura não será condicionada à aprovação de um plano de gestão por parte da secretaria. “Antes o plano poderia ser negado e, com isso, estar vetando alguma candidatura. Era, evidentemente, um obstáculo à democracia”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSol), um dos autores das emendas ao projeto.
