A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (17/12), em segunda discussão, o projeto de lei 2.004/13, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que estabelece a cobrança de ICMS sobre operações de circulação de petróleo, desde os poços de extração até à empresa concessionária.
De acordo com o texto, a base de cálculo será o preço de referência do petróleo e a alíquota do imposto será de 18%. A arrecadação com a alíquota pode ser uma alternativa para o estado por conta de uma possível redução do recolhimento dos royalties e da participação especial.
O deputado explica que a não incidência do ICMS sobre o petróleo trouxe resultados danosos ao estado do Rio, gerando desfalques aos cofres estaduais estimados em R$ 100 milhões por mês.
“Hoje o petróleo é taxado no destino por um preceito constitucional, mas todos os produtos têm a cobrança do ICMS na origem, a única exceção é o petróleo. Então esse projeto tem fundamento em lei para fazer o petróleo ser taxado na origem”.
O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
(Texto de Camilla Pontes)
