terça-feira, 10 de novembro de 2026 - 9:03

  • Home
  • Alerj
  • OBRAS PÚBLICAS PODERÃO TER COTA DE ATÉ 5% PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

OBRAS PÚBLICAS PODERÃO TER COTA DE ATÉ 5% PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Os contratos firmados pelo Governo do Estado com empresas para a realização de obras e serviços terão que reservar uma cota de até 5%, do total de vagas de trabalho, para pessoas com deficiência. Este é o objetivo do projeto de lei 766/15, do deputado Milton Rangel (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (17/03), em segunda discussão.

A proposta estabelece uma cota de 2% das vagas de trabalho para empresas com até 200 empregados, com o percentual variando até os 5% para empresas com mais de mil trabalhadores, seguindo a legislação federal sobre o tema. “As pessoas com deficiência terão o respaldo para preencher mais vagas de emprego”, comentou o deputado.

A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

VEJA MAIS

MP mira bingos ligados à cúpula do jogo do bicho no Rio

Dois bingos clandestinos ligados à estrutura financeira da nova cúpula do jogo do bicho foram…

CNU 2025: governo republica edital com novas listas de espera

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) republicou o edital 300/2026 de classificação…

Anvisa determina apreensão de suplementos alimentares

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta terça-feira (10) a apreensão de suplementos…

Ir para o conteúdo