A criação e manutenção de quatro centros de memória, verdade e justiça em locais onde ocorreram torturas no Estado, como o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS/RJ), no Centro do Rio. Esse foi um dos temas discutidos nesta segunda-feira (04/04) na audiência conjunta das comissões de Defesa dos Direitos Humanos e de Segurança da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em reunião que discutiu o relatório da Comissão Estadual da Verdade (CEV-Rio).
Segundo o deputado Flávio Serafini (PSol), o orçamento de três milhões foi aprovado no ano passado para a construção dos centros na capital, em Volta Redonda, Campos e Petrópolis, local da chamada “Casa da Morte”, mas, diante da crise, o valor estimado não garante a criação dos centros. “Junto com os movimentos da sociedade civil vamos tentar fazer sair o projeto do papel e, se preciso, emendaremos o orçamento de 2017 para garantir a previsão do recurso”. Os deputados solicitaram o desarquivamento do projeto de lei 1.753/12, que determina a criação do centro no lugar no antigo DOPS, a rua da Relação.
Representante do Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça, Paulo Ribeiro disse que o prédio já é tombado, mas está em poder da Polícia civil, que quer transformá-lo em um museu da corporação. “Nós queremos transformá-lo num espaço de resistência ao golpe e à ditadura militar do Brasil, que assolaram a população, a exemplo do que já fizeram os estados de Minas Gerais e São Paulo, que inclusive tem o memorial da América Latina”, comentou.
Símbolos
Outras propostas foram desarquivadas ou elaboradas através das indicações do relatório da Comissão Estadual da Verdade (CEV-Rio), apresentado no ano passado. Um exemplo é o projeto de lei 1.300/15 que proíbe o uso de símbolos e celebrações que representem a morte e a tortura em bens públicos. “O relatório é propositivo e a partir dele foram tomadas iniciativas legislativas estaduais, como a criação da subcomissão da Verdade e Justiça para os tempos da democracia, em que pesquisadores estudarão até 2018 sobre os crimes dos tempos atuais”, explica o deputado Marcelo Freixo (PSol), presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Tamvém participaram da reunião a presidente da comissão de Segurança da Alerj, deputada Martha Rocha (PDT), o representante do Ocupa Dops, Pedro Antônio Bonfim, e dos Filhos e Netos por Memória Verdade e Justiça, Lygia Jobin, além da integrante da Coordenadoria Estadual por Memória e Verdade, Rosa Cardoso.
(Texto de Camilla Pontes)
