A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (31/05), o parecer prévio ao projeto de lei 1.655/16 que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do Estado para 2017. O texto foi aprovado com ressalvas pelo grupo, principalmente em relação ao detalhamento das receitas projetadas para o próximo ano.
Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Pedro Fernandes (PMDB), dois ofícios serão enviados ao Executivo sobre o orçamento. O primeiro vai cobrar um detalhamento maior nas informações contidas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com as demais ressalvas do parecer aprovado, para que a proposta entre em votação no plenário. Outro vai solicitar que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que será analisado pela Casa no segundo semestre – tenha despesas calculadas em função da receita projetada, que também deverá ser detalhada.
“Está previsto que Estado encerre o ano com um déficit de R$ 25 bilhões no caixa. Uma dívida significativa que vai se arrastar em 2017. Queremos um encaminhamento mais responsável do Estado. Ele precisa cortar as despesas e chegar a essa Casa com um orçamento equilibrado. Se o Estado arrecadar R$ 50 milhões, ele só vai poder gastar R$ R$ 50 milhões. Está na hora de sanar as contas públicas para sairmos da crise”, explicou Fernandes.
Ressalvas
No voto em separado, o deputado Luiz Paulo (PMDB) fez cinco ressalvas ao projeto, que serão enviadas pela Comissão ao Executivo. A principal solicitação é uma maior clareza nos demonstrativos de arrecadação do estado. “Precisamos que na revisão das receitas seja computado os valores estimados referentes aos parcelamentos do IPVA em atraso e da taxa de incêndio, bem como o valor estimado da receita oriunda da Lei que criou a taxa de fiscalização ambiental sobre a produção de energia”, acrescentou.
Luiz Paulo afirmou que as projeções enviadas pelo Governo são pouco detalhadas para que o projeto seja aprovado. “Está prevista uma da Receita Corrente Líquida para 2017 na ordem de R$ 49 bilhões, mas não tem o demonstrativo de como chegar nela, e não se tem certeza nem da de 2016. Como você vai projetar 2017 sem ter a certeza desse ano? É necessário que o governo faça os demonstrativos do que ele espera de receita corrente líquida para 2016 e, a partir daí, projete 2017, 2018 e 2019”, explicou.
Emendas
Com a aprovação, o parecer será publicado no Diário Oficial ainda nesta semana, dando início ao processo de apresentação de emendas pelos parlamentares.
