As secretarias de Fazenda e Controle Interno de Macuco realizaram, na última terça-feira do mês de maio, dia 31, no plenário da Câmara de Vereadores, uma audiência pública para a apresentação do resultado da avaliação e cumprimento de metas fiscais referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2016.
A prestação de contas é exigência estabelecida no Artigo 9º, §4º da Lei Complementar 101/2000 e deve acontecer até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro com a finalidade de informar a população sobre como são aplicadas as verbas arrecadadas e comprovar a transparência quanto à utilização desses recursos públicos.
Conforme os números apresentados, a previsão da Administração Municipal de Macuco sobre a Receita Corrente para o Exercício de 2016 é de R$ 39.222.319,30. No 1º Quadrimestre do Exercício 2016, o município arrecadou R$ 10.144.827,80, o que equivale a 25% da arrecadação prevista.
Destaques na aplicação de recursos, Saúde e Educação foram os maiores alvos da administração, sendo investidos 13,92% e 22,09%, respectivamente. Esses números ainda estão aquém do que diz a Constituição, que determina aplicação mínima de 25% na Educação e 15% na Saúde. O secretário de Fazenda afirma que tais percentuais foram alcançados levando-se em conta apenas o 1º Quadrimestre. “Isso significa que ao fechamento do Exercício de 2016, quando serão computados mais dois quadrimestres, estaremos cumprindo aquilo que determina a lei”, confirma Paulo Sérgio Fernandes.
O que também chamou a atenção na apresentação das contas foram as perdas com o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Entre janeiro e abril de 2016, Macuco recebeu R$ 1.026.298,00, enquanto contribuiu com R$ 1.731.239,80. Trocando em miúdos, isso confirma um total de R$ 704.941,80 de perdas com o FUNDEB somente nos primeiros quatro meses do ano.
Esclarecedora, a prestação de contas incluiu pontos principais do Relatório Resumido de Execução Orçamentária. Segundo os dados da avaliação, a arrecadação das receitas do 1º quadrimestre de 2016 apresentou uma frustração em relação ao valor estimado para o ano. Em resposta à queda nas receitas, incluindo repasses federais e estaduais, o prefeito Félix Lengruber vem adotando medidas para enxugar gastos. “Apesar de cortar gastos, investimentos em áreas prioritárias estão mantidos, o que se confirma com os avanços nas porcentagens de aplicação em saúde e educação”, declarou o prefeito.
