O Instituto de Garantias Penais (IGP) apresentou, na manhã desta segunda-feira (9), um pedido ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele conceda uma liminar a fim de condicionar uma execução de pena a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta pode, em tese, tirar o ex-presidente Lula da prisão.
As informações são da Agência Reuters. Autor do pedido, o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, requer também a concessão de uma cautelar para que se determine a “libertação daqueles presos com alicerce em fundamentação diversa”.
Embora não seja advogado de Lula, Kakay é defensor de vários outros investigados na Operação Lava Jato e responsável pela criação do instituto.
Lula cumpre, desde sábado (7), pena de 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado, após ter tido sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá. Na semana passada o Supremo negou, por seis votos a cinco, habeas corpus para que o ex-presidente não fosse preso enquanto não se esgotassem todas as possibilidades de recurso contra a condenação. Marco Aurélio foi um dos ministros que defenderam que o direito reivindicado fosse concedido ao petista.
Caso seja aceito, o pedido apresentado pelo instituto terá de ser submetido ao plenário do STF, informa o repórter Ricardo Brito. A petição foi proposta em uma das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas por Marco Aurélio, que questionam a possibilidade de se executar uma pena após o fim dos recursos em segunda instância.
O instituto tem atuado nessa ação como amicus curiae (amigo da corte) e, nessa condição, tem autorização do STF para fazer manifestações e pedidos no processo, apresentado originalmente pelo Partido Ecológico Nacional (PEN).
Marco Aurélio adiantou na semana passada que vai levar as duas ações que tratam de execução da pena para julgamento no plenário do Supremo nesta semana.
Marco Aurélio votou pela aceitação do habeas corpus para que o ex-presidente Lula não fosse preso após a condenação em segunda instância
