quinta-feira, 12 de novembro de 2026 - 5:55

  • Home
  • Notícias
  • Concessionárias serão obrigadas a divulgar número de carros pagantes em pedágios

Concessionárias serão obrigadas a divulgar número de carros pagantes em pedágios

As concessionárias que administram concessões de rodovias estaduais serão obrigadas a contabilizar e divulgar o número de veículos pagantes em sua respectivas praças de pedágio. A determinação é do projeto de lei 601/19, de autoria do deputado Welberth Rezende (PPS), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (11/12). A medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la

A Agência Reguladora fiscalizará o cumprimento da norma e deverá manter, em seu site, a informação diária do número de veículos pagantes em cada praça de pedágio das rodovias concedidas.

De acordo com o autor, atualmente esses lançamentos são feitos por estimativa, com dados fornecidos pela própria concessionária. “É importante permitir que os municípios que sediam essas praças de pedágios possam ter acesso às informações dos números reais de veículos pagantes, visando instrumentalizar as Secretarias Municipais de Fazenda para proceder com os respectivos lançamentos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente na operação”, explicou. Texto: Comunicação Social

VEJA MAIS

Projetos de lei que envolvem saúde feminina avançam na Câmara

Dois projetos de lei que envolvem a saúde e dignidade da mulher tiveram avanço no…

Precariedade do sistema prisional entra no debate da maioridade penal

Duas comissões parlamentares da Câmara dos Deputados dedicaram, nesta quarta-feira (11), audiências públicas simultâneas para…

Cidades pequenas terão mais facilidade para utilização de celular

Moradores de pequenas cidades, zonas rurais e áreas isoladas terão mais facilidade de usar o…

Ir para o conteúdo