A cúpula da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) dá como certa a derrubada do veto do governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), ao projeto de lei que autorizava o governo fluminense a comprar vacinas contra a Covid-19 desde que sejam autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A decisão está publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (1º), no qual Castro explica os motivos que o levaram a não concordar com a proposta. A previsão dos parlamentares é de que o veto seja derrubado na terceira semana de março. Apesar da importância do assunto, a sessão não pode ser antecipada, porque a pauta da Casa já está comprometida com outras votações.
Gravidade da pandemia
Derrubada de veto é quando os deputados discutem um projeto de lei que não foi aprovado pelo Executivo. Pelo regimento interno da Alerj, são necessários 36 votos dos 70 deputados para anular o veto do governador Cláudio Castro e fazer com que a lei, aprovada por unanimidade, passe a valer. No caso, o Estado estará autorizado a comprar vacinas.
A avaliação de deputados ouvidos pela CNN é a de que a justificativa dada pelo governador em exercício não leva em consideração a gravidade da pandemia, e que a repercussão do ato foi muito negativa.
Castro e o secretário estadual da Saúde, Carlos Alberto Chaves, já disseram em mais de uma ocasião que são contra a possibilidade de compra de vacinas por estados e municípios, pois receiam que isso possa desequilibrar a estratégia nacional de imunização contra a Covid-19.
No veto publicado hoje, a principal alegação de Castro é que o projeto de lei aumentará as despesas do Rio de Janeiro e que violará os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Rio de Janeiro vive uma grave crise financeira desde 2015. Na semana passada, Castro esteve com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da manutenção do Estado no Regime de Recuperação Fiscal.
O governador em exercício também manifestou alinhamento e confiança no Programa Nacional de Imunizações, coordenado pelo governo federal através do Ministério da Saúde.
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