O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as contas bancárias e os ativos financeiros do X (antigo Twitter) e da Starlink Brasil, depois de bloquear um total de R$ 18,3 milhões das empresas.
Foram bloqueados:
- R$ 7.282.135,14 das contas do X Brasil:
- R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
A quantia corresponde a multas devidas pela plataforma à Justiça.
O STF foi comunicado na quinta-feira (12) pelo Banco Citibank S.A. e pelo Itaú Unibanco S.A. que haviam concluído as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
A decisão de transferir o dinheiro foi tomada por Moraes na quarta (11).
O bloqueio foi determinado por Moraes para garantir o pagamento das multas impostas pelo STF ao X.
Segundo informou a Corte, com a quitação das multas, Moraes entende não haver motivos para manter a restrição.
“Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM [Comissão de Valores Mobiliários] e aos sistemas RENAJUD [Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores] e CNIB [Central Nacional de Indisponibilidade de Bens]”, disse o STF.
O X foi multado por não retirar conteúdo da plataforma após ordem do STF em investigações em andamento, além de ter destituído os representantes legais da empresa no Brasil.
As condutas levaram à plataforma a ser suspensa no Brasil, por ordem de Moraes. A decisão foi confirmada por unanimidade pela primeira turma da Corte.
Tanto o X como a Starlink são de propriedade do bilionário Elon Musk.
Moraes entendeu haver a chamada responsabilidade solidária entre as empresas para pagamento das penalidades. Segundo o magistrado, houve o reconhecimento da existência de um “grupo econômico de fato”.
A Starlink deixou de contestar essa decisão, e agora não cabe mais recurso.
Apesar da decisão desta sexta, o X segue suspenso no Brasil. Isso porque, para ser desbloqueada, além do pagamento das multas, a plataforma deve cumprir decisões do STF que mandavam remover conteúdos e indicar um representante no Brasil.
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