O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (14) que a Corte pode discutir a validade do processo de impeachment contra seus próprios integrantes.
Segundo o magistrado, essa discussão seria feita no caso de abertura de um procedimento do tipo.
O Supremo, conforme Gilmar, analisaria se o processo é compatível com a Constituição de 1988, já que a lei que prevê o impeachment é de 1950.
“Se vier por acaso a tramitar um processo contra um ministro, certamente haveria discussão se essa lei foi recepcionada, uma lei que foi feita sob a Constituição de 1946, se ela foi recepcionada pela Constituição de 1988”, afirmou Gilmar Mendes, em entrevista ao CNN 360º.
O ministro disse não ver “perigo” de um processo do tipo. “Não há nenhuma falta cometida pelo ministro Alexandre de Moraes ou qualquer outro ministro, que justifique um impeachment, ou sequer a abertura de procedimento de impeachment no Senado”, declarou.
O tema sobre o impedimento de ministros do STF voltou a ser debatido nos últimos dias depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou dois projetos de lei que ampliam as hipóteses de crime de responsabilidade de integrantes da Corte.
Os textos seguem para análise do plenário.
As propostas fazem parte do chamado “pacote anti-STF” que tramita na CCJ. Os deputados aprovaram também duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que miram a Suprema Corte.
