Líderes partidários da Câmara se reúnem nesta terça-feira (3) para discutir a situação das emendas parlamentares.
O encontro está marcado para acontecer na residência oficial do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
A reunião foi marcada após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberar os repasses sob regras mais rígidas. A decisão foi referendada pela maioria da Corte em votação no plenário virtual.
Ainda há parlamentares insatisfeitos com a decisão do STF. Agora, eles querem debater o assunto para ver se, inclusive, votam o orçamento do ano que vem.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), disse à CNN que cancelou o encontro do colegiado que estava previsto para ocorrer nesta terça.
Pagamento de emendas
Os pagamentos das emendas estavam suspensos desde agosto por decisão de Dino, que é relator de ações que miram os recursos.
A liberação do ministro foi dada depois de aprovação, no Congresso Nacional, de um projeto para dar mais transparência e rastreabilidade aos recursos. O texto foi sancionado, na semana passada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as regras impostas por Dino, estão:
- Emenda de Relator (RP 9) e Emenda de Comissão (RP 8) anteriores a 2024: liberadas desde que seja feita a identificação dos parlamentares; cabe ao Executivo checar a transparência e liberar o recurso, caso a caso.
- Emenda Pix (RP 6): liberadas com a apresentação do plano de trabalho prévio; para as emendas anteriores a 2025, Dino deu prazo de 60 dias para sanar ausência de plano de trabalho.
- Emenda de Bancada (RP 7) e Emenda de Comissão (RP 8): não deve haver individualização da emenda; fica proibida a chamada “rachadinha” das emendas de bancada, ou seja, o rateio ou pulverização dos recursos entre parlamentares. A partir de 2025, todo o processo de escolha precisa estar devidamente documentado.
*Publicado por Douglas Porto com informações de Luciana Amaral e Leonardo Ribbeiro, da CNN
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