O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Senado, senador Confúcio Moura (MDB-RR), afirmou nesta quarta-feira (18), em entrevista à CNN, que os valores liberados por meio de emendas parlamentares “causam espanto”.
“Os valores das emendas têm crescido ao decorrer do tempo e têm causado certo espanto”, disse Moura em entrevista ao CNN 360º.
Com apurou a CNN, na última sexta-feira (13), o Ministério da Saúde pagou R$ 3.8 bilhões em emendas parlamentares.
“Com a decisão do Supremo de bloquear as emendas, o Congresso ficou no stand by sem votar praticamente nada importante”, afirmou o senador. “E agora depois que foram liberados esses recursos no mês de dezembro, praticamente, é que começou essa correria por essas votações tão importantes”, complementou o parlamentar.
Os repasses haviam sido bloqueados pelo Supremo Tribunal Federal (SFT) em agosto deste ano, por decisão do ministro Flávio Dino.
O ministro considerou inconstitucional a destinação de emendas sem transparência, mas os repasses foram retomados no início de dezembro, após Dino estabelecer regras para a transferência dos valores.
Na entrevista, o relator da LDO também comentou as advertências feitas por Dino sobre aspectos como planos de trabalho, origem e destinatários das emendas.
“Acho isso extremamente justo, não há por que ninguém esconder recurso público”, declarou Confúcio Moura. “O recurso vai ser destinado a pequenos municípios brasileiros, capitais e cidades mais pobres, que precisam de muito recurso, e que precisam ser enviadas”.
A decisão de Dino impactou a tramitação de projetos no Congresso.
O que são emendas parlamentares?
As emendas parlamentares são instrumentos utilizados por deputados e senadores que permitem que alterações no orçamento anual.
Elas podem ser usadas, por exemplo, por parlamentares para enviar recursos a estados e municípios.
As emendas individuais são impositivas, ou seja, a União é obrigada a executá-las quando são aprovadas.
