O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, marcou para o dia 4 de fevereiro uma audiência com o ex-deputado Daniel Silveira, que voltou a ser preso no último mês.
O objetivo é o de que, na reunião, sejam apresentadas as justificativas para o não cumprimento das ordens judiciais impostas na concessão da liberdade condicional.
No dia 20 de dezembro, Moraes determinou a soltura de Silveira, autorizando a liberdade condicional. No entanto, quatro dias depois, a Polícia Federal (PF) voltou a prender, o ex-deputado, que estava em Petrópolis (RJ).
De acordo com o ministro do STF, Silveira desrespeitou algumas condições impostas na condicional. Dentre elas estão: o uso da tornozeleira, além de estar em casa no período noturno, das 22h às 06h, bem como nos sábados, domingos e feriados. Ele teria desrespeitado tais condições ao retornar para casa às 2h10 em 22 de dezembro.
Na ocasião, a defesa do ex-parlamentar alegou que ele estava em um hospital entre 22h59 de 21 de dezembro e 0h34 do dia 22, mas não houve autorização judicial ou “demonstração de urgência”, segundo Moraes.
No documento convocando a audiência, Moraes afirma que as justificativas devem ser apresentadas “para que não sejam integralmente aplicadas as consequências de seu descumprimento às condições judiciais fixadas no livramento condicional, quais sejam, a perda de até 1/3 (um terço) do tempo remido e a interrupção do lapso para benefícios”.
Em nota, a defesa de Silveira afirmou à CNN que, “desde o dia 24/12, o que a defesa mais fez foi justificar e apresentar documentos. É um misto de espanto e incredulidade, pois desenhou-se, explicou-se o desenho e desenhou-se a explicação”.
