O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre uma notícia-crime que atribui ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) crimes contra a soberania nacional.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Rogério Correia (PT-MG) pediram que Eduardo Bolsonaro seja investigado criminalmente por articular reações ao STF junto a políticos americanos.
Pediram também que o passaporte dele seja apreendido para interromper as “condutas ilícitas em curso”.
Os deputados afirmam que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro capitaneou uma “uma verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional”.
Os parlamentares confirmaram que Alexandre de Moraes despachou pedindo parecer da PGR. O ofício do ministro ainda não chegou à Procuradoria.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que a atividade dele no exterior é “denunciar os fatos que acontecem no Brasil”.
“Querem atropelar a imunidade parlamentar, querem acabar com a liberdade de expressão”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais.
🚨 MORAES ASKED ATTORNEY GENERAL TO SEIZE MY PASSPORT 🚨
Tyrants fear exposure. Now, it seems that Alexandre de Moraes wants my passport seized because my denunciations in the US of Brazil’s censorship and persecution against the opposition are true and gaining traction.
If… pic.twitter.com/fG8LK5tHKn
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) March 1, 2025
Alexandre de Moraes aguarda um parecer da PGR para tomar uma decisão. O ministro foi alvo de críticas do Departamento de Estado dos Estados Unidos.
Em comunicado divulgado nesta semana, o governo de Donald Trump afirmou que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”.
A manifestação faz referência a decisões de Alexandre de Moraes contra o X e o Rumble – este último segue sob bloqueio -, por descumprirem exigências previstas na legislação brasileira para operar no País.
O Rumble move uma ação contra Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos, em conjunto com a empresa Trump Media, ligada ao presidente americano Donald Trump. No STF, a iniciativa foi recebida como uma tentativa de intimidação do ministro.
As companhias alegam que Moraes violou a soberania norte-americana ao ordenar a suspensão do perfil do blogueiro Allan dos Santos, foragido nos Estados Unidos. O pedido para descumprir decisões do ministro, no entanto, foi rejeitado pela Justiça americana.
Em discurso no plenário na última quinta-feira, 27, o ministro defendeu a soberania do Brasil e criticou o “imperialismo”.
“Nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor”, afirmou na sessão.
O Itamaraty também se pronunciou. O Ministério das Relações Exteriores afirmou que o governo brasileiro recebeu a manifestação americana “com surpresa” e que “rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais”.
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