O deputado federal Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ) apresentou, em dezembro do ano passado, um projeto de lei para aumentar a multa por estacionamento irregular de veículo em vagas reservadas a pessoas com deficiência, idosos e gestantes.
O projeto foi recebido pelas comissões de Viação e Transportes e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 21 de fevereiro e o relator foi escolhido nesta sexta-feira (21).
Estacionar em vagas exclusivas para PCD ou idoso sem o devido cartão de identificação acarreta em uma multa de R$ 293,47, além da adição de sete pontos na CNH e a possibilidade de recolhimento do veículo.
Com a proposta, o deputado quer triplicar a multa. O texto também prevê que, em caso de reincidência em até dois anos, o valor seja quintuplicado.
O parlamentar argumenta que, embora uma penalidade já esteja prevista no Código de Trânsito Brasileiro, o estacionamento irregular continua acontecendo com frequência.
“A proposta de lei busca endurecer as penalidades aplicáveis a condutores que desrespeitam a destinação preferencial dessas vagas, por meio do aumento de multas e demais sanções administrativas. Esse reforço tem como objetivo principal criar um impacto educativo mais significativo”, diz o deputado.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Quando uma proposta tramita em caráter conclusivo, fica dispensada votação no plenário da Câmara, sendo aprovada apenas pelas comissões responsáveis pela análise.
Esse mecanismo é utilizado para agilizar a tramitação das propostas.
