O deputado federal Sanderson (PL-RS) oficiou a Procuradoria-Geral da República (PGR) na quinta-feira (17) para pedir uma investigação sobre a legalidade do asilo diplomático à Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru.
No ofício, encaminhado ao procurador-geral Paulo Gonet, o deputado afirma que há “necessidade de verificação dos fundamentos jurídicos e das circunstâncias do eventual ato de concessão de asilo político“.
Segundo o parlamentar, a apuração servirá para “evitar que o Brasil se torne refúgio para indivíduos condenados por práticas ilícitas graves, muitas vezes com conexão direta com fatos criminosos ocorridos em território nacional”.
O deputado também solicitou que, se houver constatação de irregularidades, seja promovida a “responsabilização civil, administrativa ou criminal dos agentes públicos envolvidos, além da eventual revogação do asilo político concedido em desconformidade com a ordem jurídica brasileira”.
Asilo diplomático
O Ministério das Relações Exteriores confirmou na tarde de quarta-feira (16) a chegada de Nadine Heredia e do seu filho menor de idade ao Brasil, após concessão de asilo diplomático.
Por meio de nota, o Itamaraty afirmou que ambos passarão por procedimentos necessários para regularização migratória no país.
O ex-presidente do Peru Ollanta Humala e Heredia foram acusados de receber fundos da Odebrecht, agora conhecida como Novonor, em sua bem-sucedida campanha de 2011.
A Justiça também aponta que ambos receberam dinheiro do governo venezuelano, que na época era comandado por Hugo Chávez. Heredia nega as acusações.
O asilo diplomático se deu na terça-feira (15), algumas horas depois de a Justiça do Peru condenar o casal a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro.
Convenção de Caracas
Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (18), o ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira afirmou que o asilo diplomático foi “concedido com base na convenção de Caracas de 1954”.
Ele também acrescentou que a medida “prevê o transporte até o Brasil, o recebimento, o acolhimento, a atenção para fornecer a documentação necessária”. “Daí em diante ela se manterá no Brasil por meios próprios”. disse o ministro.
