O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu os pedidos de anistia aos envolvidos nos episódios criminosos do 8 de janeiro de 2023.
A fala ocorreu durante a sessão de julgamento nesta terça-feira (22) da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o chamado núcleo 2 do plano de tentativa de golpe de Estado.
“As pessoas de boa-fé só deveriam refletir e se perguntar: e se o que aconteceu no Brasil acontecesse na sua casa? Se um grupo armado organizado ingressasse na sua casa, destruísse tudo, mas com a finalidade de fazer o seu vizinho mandar na sua casa, ou seja, de afastar você, a sua família, do comando da sua casa, com violência, destruição, bombas”, questionou Moraes.
“Você pediria anistia para essas pessoas? Se fosse na sua casa, haveria? Então, por que, no Brasil, na democracia, a tentativa de quebra do Estado Democrático de Direito, tantas pessoas defendem isso?”, prosseguiu.
No dia 14 de abril, o PL protocolou o requerimento de urgência na Câmara sobre o projeto de lei que anistia condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O projeto, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), tem como objetivo perdoar quem praticou crimes políticos ou eleitorais, sendo manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta futura lei.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve decidir, nesta semana, se submete a proposta a uma comissão especial ou se o pauta diretamente no plenário da Casa.
