A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei que cria o cadastro nacional de condenados por crimes de violência sexual infantil.
O cadastro deve armazenar informações sobre o condenado registrado, que será impedido de exercer atividades que envolvam crianças e adolescentes.
A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PL-SC), classifica o projeto como “uma ferramenta que se acresce às demais, visando à proteção contra crimes de excepcional gravidade”.
Caso se torne lei, o cadastro será administrado pelo Poder Executivo, numa operação conjunta com os estados, por meio dos órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário.
A proposta corre em caráter conclusivo e deve ser analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovada pela Câmara e Senado, pode se tornar lei.
*Sob supervisão de Márcio Tumen
