O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), não é mais investigado nos dois inquéritos que apuravam suspeitas de corrupção em projetos sociais e na Fundação Leão XIII. Por unanimidade, a Segunda Turma do STF decidiu manter o encerramento dos processos, após rejeitar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento foi concluído no dia 24 de junho no plenário virtual da Corte. O relator, ministro André Mendonça, teve seu voto seguido por todos os colegas. Para ele, o caso apresentava vícios processuais que invalidavam as investigações desde a origem.
“Houve violação ao foro por prerrogativa de função, com membros do Ministério Público estadual atuando conscientemente para investigar o governador, o que só poderia ser feito pela PGR”, escreveu Mendonça.
As apurações haviam sido suspensas ainda em outubro de 2024 por decisão individual do ministro, mas a PGR tentou reverter a medida. Com o novo julgamento, o processo foi encerrado definitivamente, sem possibilidade de novo recurso.
Cláudio Castro, que sempre negou envolvimento nos casos, teve sua defesa reforçada com a decisão da Corte. Em nota, os advogados afirmaram que a decisão está “em plena consonância com o entendimento da própria Suprema Casa e os expedientes, assim, serão definitivamente encerrados-arquivados”.
Os inquéritos miravam supostos desvios de recursos em programas sociais geridos pelo governo estadual. Agora, com o arquivamento selado, o governador fluminense se livra de uma das frentes mais sensíveis de investigação em sua gestão.
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