Durante a fiscalização, motivada por denúncia do Ministério Público Estadual, cerca de 100 aparelhos foram apreendidos e encaminhados à Receita Federal
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A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), em parceria com o Procon-RJ, autuou nesta segunda-feira (28/07) uma loja localizada na Zona Norte do Rio de Janeiro por comercializar celulares sem nota fiscal. Durante a fiscalização, motivada por denúncia do Ministério Público Estadual, cerca de 100 aparelhos foram apreendidos e encaminhados à Receita Federal.
Os dispositivos, com indícios de descaminho, estavam expostos na vitrine e também guardados atrás do balcão. Os responsáveis pelo estabelecimento não apresentaram a documentação de entrada das mercadorias, o que caracteriza irregularidade grave e pode configurar crime.
“Vender produtos sem nota fiscal é uma prática que prejudica o consumidor e alimenta o mercado ilegal. Nosso papel é combater esse tipo de irregularidade e garantir que o cidadão tenha acesso a produtos com procedência comprovada e com todos os seus direitos assegurados“, afirmou o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.
A ação faz parte das operações regulares da SEDCON e do Procon-RJ de combate ao comércio irregular e de proteção aos direitos do consumidor.
