No último 4 de agosto, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) realizaram a diplomação dos projetos selecionados no Edital Reviver Memórias. O Edital contemplou iniciativas culturais voltadas à preservação e revitalização do patrimônio cultural no estado do Rio de Janeiro.
Os projetos aprovados devem necessariamente ter como objeto bens tombados pelo Inepac e estão divididos em três categorias (produtos):
a) projetos de restauração/obras em bens arquitetônicos;
b) projetos executivos de restauração/revitalização;
c) projetos de restauração em bens móveis.
Destacamos, como ponto de partida, que o referido edital contemplou objetos de relevância histórica e artística inestimável, cujo restauro ou revitalização dificilmente poderia ser realizado com recursos próprios de seus detentores. É o caso da Casa de Cultura Macedo Miranda, em Resende, exemplar da arquitetura oitocentista fluminense; das duas pinturas ovais de Leandro Joaquim, do início do século XIX, hoje acauteladas no Museu Arquidiocesano de Arte Sacra (MAAS); ou ainda da escultura de Santo Antônio de Jacutinga, feita no século XVIII em madeira policromada, que integra o acervo da igreja homônima e hoje encontra-se sob a guarda da Diocese de Nova Iguaçu, com a finalidade de compor o futuro Museu de Arte Sacra, a ser instalado na Catedral Diocesana. Esses exemplos ilustram como a ação pública pode, de fato, se converter em instrumento de garantia da memória coletiva, sobretudo quando a iniciativa local não dispõe de meios para enfrentar os elevados custos da conservação.
Em segundo lugar, é preciso ressaltar que o passivo de restaurações e ações de conservação é imenso. Grande parte do patrimônio colonial encontra-se em situação de fragilidade, e os recursos destinados à sua manutenção são sempre insuficientes. Some-se a isso a burocracia excessiva, a dificuldade de acesso a determinadas mesas de negociação e a carência de quadros técnicos especializados, e o resultado é um círculo vicioso em que o patrimônio se degrada mais rápido do que pode ser preservado. Este é um problema crônico, debatido em seminários e fóruns e que já atraiu a atenção inclusive dos órgãos de controle, como o Ministério Público Federal. No entanto, infelizmente, tais discussões ainda não se traduziram em ações práticas em escala suficiente para frear a perigosa entropia que ameaça levar ao ocaso boa parte do legado cultural brasileiro.
Por isso mesmo, é necessário saudar a realização do Edital Reviver Memórias, reconhecendo o mérito da Secretaria de Estado e do Inepac ao disponibilizar instrumentos de fomento que atendem demandas concretas da sociedade. Ao mesmo tempo, é indispensável conclamar pela continuidade e ampliação desse tipo de iniciativa, de modo que não se restrinja a ações pontuais, mas se consolide como política pública permanente do Governo do Estado. Isso é especialmente urgente para atender regiões periféricas do Grande Rio e municípios do interior, onde os bens culturais correm ainda maior risco de abandono por falta de visibilidade e recursos.
Mais do que celebrar uma vitória, portanto, este momento deve servir de estímulo: que o Reviver Memórias não seja apenas um edital isolado, mas um modelo de política de preservação cultural, replicável, ampliável e, sobretudo, capaz de articular a população, os detentores de acervos e o poder público em torno de uma causa comum — garantir que a memória do Rio de Janeiro não se perca diante do descaso e do tempo.
