Na última quarta-feira (20/08), a Justiça suspendeu os efeitos dos atos da Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Itaguaí, na Baixada Fluminense, que investiga o prefeito Doutor Rubão (Podemos). O juiz Adolfo Vladimir da Silva Rocha apontou que o documento trazia erros em citações de jurisprudências, que podem ter sido elaboradas com o auxílio de Inteligência Artificial (IA).
Um interlocutor do Poder Legislativo de Itaguaí disse à reportagem do DIÁRIO DO RIO que o vereador Guilherme Farias foi o responsável pela indicação do advogado que fez o uso de IA no relatório.
De acordo com a defesa do prefeito, os vereadores negaram provas apresentadas pela gestão e usaram justificativas baseadas em decisões judiciais que não existem. Em um dos trechos, a comissão citou um suposto julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, mas o processo mencionado só começou a tramitar em 2007. Em outro caso, atribuiu a um ministro do STJ uma decisão que, na realidade, foi relatada por outro magistrado.
O vereador Guilherme Faria foi procurado pela reportagem para prestar esclarecimentos, mas não respondeu o contato.
Discussões na Câmara
Nesta quinta-feira, 21/08, uma procuradora foi ameaçada na Câmara de Itaguaí e chegou a solicitar medida protetiva contra o agressor.
Um dia antes, na quarta, o ex-presidente da Câmara de Itaguaí, Vicente Rocha, acusou o procurador da Câmara, Carlos Viana, de ter errado no relatório da comissão processante. Rocha disse que Viana deveria rasgar a carteira da OAB.
O procurador emitiu uma nota repudiando as falas do ex-presidente da Câmara de Itaguaí.
