A Prefeitura do Rio entrou com uma ação civil pública contra a Riocard Mais. A alegação, assinada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), é que a empresa responsável pela bilhetagem de transportes na capital fluminense até a implementação do Jaé estaria em descumprimento com o Direito do Consumidor.
No texto, a PGM solicita o reembolso dos créditos depositados por cidadãos nos cartões Riocard – e que não podem mais ser usados no Rio – em até cinco dias a partir da data da solicitação. A gestão municipal do Rio argumenta que as reclamações de usuários têm reclamado quanto ao procedimento para obter a devolução de tais valores.
Além disso, a ação pede que o tempo de espera na fila do reembolso seja de 15 minutos em dias úteis e de 30 minutos nas datas próximas a feriados. Também demanda que estejam disponíveis ao público sanitários e bebedouros, além de atendimento prioritário para idosos, gestantes, pessoa portadoras de deficiência e acompanhadas de crianças de colo.
Por fim, a Prefeitura do Rio requisita a condenação da Riocard ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 milhões por danos morais.
Em nota, a operadora de bilhetagem afirma que ainda não foi notificada, mas “prestará todos os esclarecimentos necessários à Justiça”.
Sobre o resgate de créditos, a Riocard garante que o processo vem sendo conduzido com transparência e de acordo com “as etapas previstas para a devolução dos valores aos clientes”. A empresa acrescenta ainda que “todas as solicitações de reembolso recebidas estão sendo atendidas” e que “ampliou as equipes de atendimento em suas lojas” a fim de dar mais agilidade ao processo.
A responsável pelo sistema destaca também que o prazo para a devolução dos valores tem ficado entre quatro e 15 dias após a análise dos dados, e que os usuários podem solicitar o resgate a qualquer momento, já que o saldo não expira.
