Aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei 3.433/20, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), determina que a administração fluminense promova campanhas de conscientização sobre a importância da castração e o combate ao câncer em animais. O governador Cláudio Castro (PL) tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
O deputado destacou que a castração pode ajudar no controle de crias não desejadas, que levam a abandonos como solução, além de ser um procedimento benéfico para a saúde dos animais, especialmente das fêmeas, que sofrem com câncer de mama.
“A esterilização é importante não apenas para evitar a reprodução descontrolada de animais, considerando que a procriação excessiva está intimamente relacionada com o altíssimo número de casos de abandonos e maus-tratos, como também para garantir melhores condições de saúde”, disse Librelon.
O projeto de lei prevê ações educativas para a conscientização da população sobre os benefícios da castração para evitar doenças nos animais, especialmente vários tipões de câncer. Caberá ao Governo do Estado facilitar a castração de pets no território fluminense, por meio de parcerias com municípios, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
A matéria também estabelece que cabe ao Executivo regulamentar a norma através de decretos. O Projeto de Lei de Danniel de Librelon complementa a Lei 9.136/20, que autoriza a administração estadual a firmar parcerias para garantir atendimento veterinário a todos os animais, inclusive os de rua, sob a responsabilidade de tutores de baixa renda.
