O Rio de Janeiro se tornou o primeiro estado do Brasil a regulamentar o Tax Free, que permitirá a devolução do ICMS a turistas estrangeiros em compras realizadas em território fluminense. O sistema só deve começar a funcionar na prática em 2026, após a escolha da empresa operadora e o credenciamento dos estabelecimentos.
O programa prevê a devolução do imposto em compras a partir de R$ 109,26 por nota fiscal. Para ter direito ao benefício, o turista estrangeiro precisará realizar a compra presencialmente em loja credenciada, pagar com cartão de crédito emitido no exterior e manifestar interesse no Tax Free no momento da compra. Em seguida, deverá preencher um formulário eletrônico fornecido pelo estabelecimento credenciado.
Como receber o benefício?
Para receber o valor, o turista estrangeiro precisará apresentar, ao sair do país pelo aeroporto ou porto do Rio, em até 30 dias depois da compra, o produto adquirido, a nota fiscal, documentos de identificação, como passaporte emitido no exterior ou carteira de identidade, no caso de residentes de países do Mercosul, e o pedido de reembolso. O valor será devolvido em formato de cashback digital.
O regime contempla os seguintes grupos de mercadorias, com Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs) especificadas no Decreto nº 49.841: roupas (como camisas, shorts, ternos e camisetas de futebol), calçados (como tênis esportivos e casuais), alimentos (como inhame), joias e bijuterias (como anéis e colares), produtos eletroeletrônicos (celulares, notebooks e fones de ouvido), além de perfumes, pedras preciosas, relógios, brinquedos, louça, cristais e pratarias, artigos de ótica, artigos de cama, mesa e banho, produtos de farmácia, tabacaria, produtos para pets, livros e artigos de papelaria, artigos de viagem e acessórios de uso pessoal. Apenas estabelecimentos com sede no estado e submetidos ao regime normal de apuração do ICMS poderão participar do Tax Free.
Os serviços — como hospedagem em hotéis e refeições em bares e restaurantes — ficam fora da devolução.
O credenciamento de lojas ainda não começou, pois a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz) deve publicar uma regulamentação complementar definindo as regras do processo. No momento, a Sefaz trabalha na licitação para contratação da empresa operadora do Tax Free.
O Governo do Estado informou que somente uma empresa vencerá a licitação e será responsável por desenvolver o sistema digital a ser utilizados pelos estabelecimentos credenciados, pelas autoridades estaduais e pelos turistas. A previsão é que o processo seja concluído até o primeiro trimestre de 2026.
