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Rio equipara selo sanitário municipal ao federal e libera venda nacional de produtos de origem animal

Imagem gerada por Inteligência Artificial

Produtores de peixe, carne, leite, ovo e mel instalados no município do Rio já podem comercializar seus itens em todo o Brasil. A mudança ocorre após o Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio) obter a equivalência do selo de inspeção sanitária municipal ao selo federal, em vigor desde 1º de outubro. As informações são de Berenice Seara do Tempo Real.

Em reunião na Câmara do Rio nesta terça (14), a presidente do Ivisa, Aline Borges, adiantou que o próximo passo é estender a equivalência para produtos de origem vegetal. “Incluída aí a indústria de cervejas artesanais”, afirmou Aline Borges.

O presidente da Comissão Especial para o Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentáveis, o vereador Rafael Aloisio Freitas, disse ter provocado o Executivo sobre o tema. “Alertei o prefeito Eduardo Paes, no ano passado, para o fato de que o Estado do Rio havia perdido a equivalência do selo estadual com o federal. A partir daí, o município foi atrás da equivalência para o selo municipal, facilitando a comercialização dos insumos cariocas Brasil afora”, destacou Rafael Aloisio Freitas.

A formalização das agroindústrias é outro desafio. Segundo o Ivisa-Rio, foram identificados 33 produtores de ovos no município, mas apenas um possui o selo de inspeção sanitária municipal. A meta é ampliar a adesão, reduzir a informalidade e destravar investimentos.

No campo da fiscalização sanitária, o vereador cobrou o cumprimento da legislação de 2020 que exige que plataformas de delivery exibam as licenças sanitárias dos estabelecimentos cadastrados. “Recentemente o iFood e o Rappi foram multados em R$ 40 mil cada. A legislação dobra o valor da multa com a reincidência no descumprimento”, assinalou Rafael Aloisio Freitas.

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