A concessão de novos licenciamentos ambientais para a área do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) foi suspensa pela Justiça Federal fluminense, em caráter liminar – medida obtida pelo Ministério Púbico Federal do Rio (MPF-RJ).
Localizado em Itaboraí, o antigo Comperj é conhecido atualmente como Complexo de Energias Boaventura e ocupa uma área com manguezais e estuários com rica biodiversidade.
A decisão da Justiça do Rio determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) implementem ações de redução de danos conforme é exigido para obras em unidades de conservação federais, de acordo com a Agência Brasil. A suspensão é válida para novos construções, unidades, polos, linhas de transmissão e outras estruturas do complexo.
Ainda segundo a Agência, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação após verificar que o Inea não teria levado em conta ou teria modificado as condicionantes ambientais previstas na legislação das instituições federais, o que impacta a preservação da Área de Proteção Ambiental (APA Guapimirim) e a Estação Ecológica Guanabara e suas zonas de amortecimento.
Na ação, o MPF cita a confirmação, por parte do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), de que duas condicionantes não teriam sido integralmente cumpridas. Além disso, ainda segundo o ministério, o Inea teria alterado uma delas, sem comunicar ao ICMBio; segundo o qual dos 4.322 hectares que deveriam ter sido restaurados, somente cerca de 80 hectares – 1,85% do total previsto – foram restaurados.
