A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj decidiu, nesta segunda-feira (8), encaminhar ao plenário o projeto que revoga a prisão do deputado Rodrigo Bacellar (União). A votação que pode decidir o futuro do presidente da Assembleia Legislativa está marcada para as 15h, em sessão com todos os 70 parlamentares. As informações são do portal Tempo Real.
Quatro deputados acompanharam o voto do relator, Rodrigo Amorim (União), a favor da apresentação do projeto que leva o tema à decisão do plenário. A aprovação na CCJ, porém, não significa que esses parlamentares apoiem a soltura de Bacellar; o parecer trata apenas da autorização formal para que a questão seja votada em plenário, sem entrar no mérito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto aprovado é enxuto: não discute os fundamentos da decisão do ministro Alexandre de Moraes, não trata de medidas cautelares e se limita a revogar a ordem de prisão.
O clima na comissão, contudo, ficou longe de ser apenas técnico. O deputado Carlos Minc (PSB) apresentou voto contrário e disse que não participaria da criação de um projeto que, segundo ele, “abre caminho para a revogação da prisão”, ainda que em caráter apenas protocolar.
A fala de Minc irritou a base que defende a libertação de Bacellar. O presidente da CCJ, Rodrigo Amorim, reagiu e sugeriu que o voto do colega poderá ter consequências na tramitação de futuras propostas apresentadas por ele: “Vossa excelência deu voto contrário ao projeto? Isso terá efeitos futuros”, afirmou Amorim, em referência a projetos de Minc que, segundo ele, “liberam maconha e praias de nudismo”.
A discussão subiu de tom e provocou bate-boca com o deputado Alexandre Knoploch, que acusou Minc de fazer “palhaçada” diante da imprensa que acompanhava a reunião.
Em paralelo ao embate político, há também a dúvida sobre o alcance prático da eventual revogação da prisão. Segundo Rodrigo Amorim, a interpretação da Alerj é de que o afastamento de Bacellar da presidência está diretamente ligado ao decreto de prisão: “O ministro determina a prisão e, consequentemente, o afastamento da presidência”, disse o relator.
Mesmo com a aprovação do projeto e uma eventual decisão do plenário pela revogação da prisão, a palavra final continua nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. Caberá a ele definir as condições da eventual liberação de Rodrigo Bacellar — o que inclui, por exemplo, uso de tornozeleira eletrônica, possibilidade de retorno ao plenário e eventual volta à presidência da Alerj.
