A Prefeitura de Niterói avança no projeto de revitalização do Centro, com a previsão de publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no Diário Oficial da cidade, para o retrofit do Edifício Nossa Senhora da Conceição, o “Prédio da Caixa”. A medida tem condução da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e do Escritório de Parcerias e Investimentos (ESPIN) da administração municipal.
O projeto tem como objetivo a captação de investimentos para requalificar o edifício de 11 andares, localizado na Avenida Amaral Peixoto, 327, e transformá-lo em um empreendimento misto, com unidades residenciais e lojas comerciais no térreo.
A inciativa, que pretende ser moderna e sustentável, traz ainda os conceitos de eficiência energética, sustentabilidade, funcionalidade, além de uma fachada ativa e integrado ao entorno.
O prefeito Rodrigo Neves (PDT) destacou que o retrofit do antigo prédio será um marco para a cidade, que se tornará ainda mais “sustentável, inclusiva e próspera”:
“Estamos transformando um símbolo de degradação do Centro em um símbolo de reviver e futuro. O antigo ‘Prédio da Caixa’ será completamente transformado como um marco da Niterói que estamos construindo de forma coletiva: sustentável, inclusiva e próspera. Este projeto vai além da construção de apartamentos; é a construção de dignidade e a reconexão de famílias com o novo vetor de desenvolvimento e o coração de nossa cidade que é o Centro”, disse Neves.
Construído na década de 1960, o “Prédio da Caixa” estava interditado e abandono, antes da sua desapropriação pela Prefeitura. As 379 unidades comerciais serão submetidas a uma reconversão completa, passando a ser moradias. O térreo da edificação terá um perfil comercial.
Segundo a Prefeitura, o processo exigiu uma grande articulação para garantir acordos e indenizações aos antigos ocupantes, com um investimento de R$ 30 milhões, realizado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A desocupação do “Prédio de Caixa”, em 2019, não foi uma tarefa fácil, como relatou o ex-procurador-geral do MPRJ e atual assessor especial de Relações Institucionais da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Luciano Mattos:
“A deplorável situação do imóvel, insalubre, com risco de incêndios, com conflitos e invasões, e inúmeras outras graves questões, exigiram medidas extremas, como a desocupação do prédio, resguardando a integridade dos moradores e frequentadores, e a manutenção da ordem pública. Saber que o prédio será recuperado me traz grande satisfação, por trazer um desfecho positivo em um dos casos mais difíceis da minha carreira”, afirmou Mattos que, na ocasião, estava à frente da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva.
O retrofit da edificação é um dos projetos-âncora do programa de revitalização da Avenida Amaral Peixoto e do Centro Histórico de Niterói, para promover o desenvolvimento urbano sustentável e a oferta de moradia digna, como ressalta a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Marcele Sardinha:
“É a resposta para um edifício emblemático, que se tornará um indutor estratégico na requalificação do Centro. Vamos oferecer moradia em uma região dotada de infraestrutura, serviços e comércio, por meio de uma atuação sinérgica entre poder público e iniciativa privada”, comentou Marcele.
O PMI é um instrumento de colaboração que convida a iniciativa privada a apresentar soluções inovadoras para o projeto. A proposta selecionada será a mais adequada para atender aos critérios do município, por meio de um empreendimento economicamente viável e arquitetonicamente alinhado aos novos padrões do Centro. O edital completo está disponível no site do ESPIN.
O coordenador de Parcerias-Público-Privadas (PPP) da Prefeitura, João Quinelato, ressaltou que o modelo adotado no “Prédio da Caixa” representa um avanço importante para destravar obras de grande porte na cidade:
“O Contrato de Parceria Público-Privada (PPP) é ferramenta de gestão pública inovadora, permitindo alto volume de investimento pelo parceiro privado para garantir investimentos na Cidade sem o dispêndio de recursos públicos. É o elo entre o mercado privado e ativos públicos. Na PPP do prédio da Caixa, procuramos atrair investimentos para o retrofit, o retorno do investimento público já feito, e o desenvolvimento que contribuirá com a revitalização do Centro e garantirá habitação para diferentes faixas em uma região, agora, requalificada”, explicou Quinelato.
