O prefeito Eduardo Paes anunciou nesta segunda-feira (23/02) mudanças no comando da Força de Elite da Guarda Municipal após a publicação de um novo decreto que regulamenta o uso de armas na corporação e restringe cargos de chefia a servidores de carreira.
Com a reestruturação, o delegado da Polícia Civil Brenno Carnevale deixa o comando da tropa e passa a chefiar a recém-criada Secretaria de Segurança Urbana. A Força de Elite, que será o futuro braço armado da Guarda Municipal, ficará sob o comando de Aimée De La Torre, tendo William França na coordenação de operações.
O decreto, publicado na sexta-feira no Diário Oficial, determina que apenas guardas municipais efetivos, aprovados em processo seletivo interno, poderão atuar armados. O texto também cria uma corregedoria e uma ouvidoria especializadas e estabelece que cargos de gestão sejam ocupados exclusivamente por servidores de carreira, enquanto temporários ficam restritos a funções administrativas.
A medida foi adotada após parecer contrário da Delegacia de Controle de Armas da Polícia Federal à concessão de porte de armas nos moldes anteriores. Durante a abertura do ano legislativo na Câmara Municipal, o vice-prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que o decreto consolida o acordo com a Polícia Federal e garante que apenas servidores concursados possam integrar a divisão armada.
Embora os primeiros 600 agentes selecionados para a Força de Elite sejam guardas concursados, havia questionamentos sobre regras que permitiam a entrada de não concursados e sobre a existência de um diretor de livre exoneração, o que contraria a lei federal que rege as guardas municipais e prioriza a profissionalização da carreira.
A previsão é que os agentes comecem a atuar em março. Ao lançar o projeto, Paes e Cavaliere anunciaram a meta de chegar a 4,2 mil agentes armados até 2028, incluindo provisórios.
