O deputado federal Tarcísio Motta e a vereadora Mônica Benício (ambos do PSOL-RJ), junto com deputadas e deputados da bancada PSOL-Rede na Câmara, protocolaram um ofício pedindo ao Ministério Público a revisão urgente de inquéritos policiais arquivados durante períodos em que o delegado Rivaldo Barbosa ocupou postos de comando na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
O pedido veio na esteira de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo o documento, condenou por unanimidade Rivaldo Barbosa por corrupção passiva e obstrução de Justiça no caso do assassinato da então vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O texto cita o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, dizendo haver “farta prova” de recebimento de propina e de atuação para direcionar investigações e garantir impunidade a grupos criminosos, incluindo milícias, de acordo com o entendimento apresentado no julgamento.
No ofício, o grupo sustenta que a atuação de uma autoridade policial depois condenada por corrupção coloca em xeque a integridade de procedimentos investigativos conduzidos sob sua gestão. A avaliação é que isso pode abrir caminho para nulidade absoluta em processos, além de levantar dúvidas sobre cadeia de custódia e confiabilidade das provas reunidas em casos conduzidos ou arquivados no período.
A bancada pede, na prática, uma varredura do que ficou para trás: levantamento e desarquivamento de inquéritos de homicídio relatados ou arquivados sob gestão ou influência direta de Rivaldo Barbosa; prioridade para casos envolvendo milícias, agentes públicos e organizações criminosas; e apuração de possíveis irregularidades e desvios de finalidade nos arquivamentos feitos naquela fase.
Para os parlamentares, a revisão é apresentada como passo necessário para garantir devido processo legal, tentar restaurar confiança nas investigações e enfrentar estruturas de impunidade apontadas nas decisões judiciais recentes.
O documento também insiste no papel do Ministério Público como órgão responsável pelo controle externo da atividade policial e pela defesa da ordem jurídica e do interesse social, argumento usado para pedir providências imediatas diante da gravidade do que foi narrado no caso.
