A declaração do Imposto de Renda em 2026 promete mexer com a rotina de quem recebe lucros e dividendos no Brasil. A Lei nº 15.270/2025 alterou a regra que, por décadas, garantiu isenção sobre esses rendimentos e passou a exigir tributação — uma mudança estrutural no sistema brasileiro.
Na prática, valores distribuídos por empresas a pessoas físicas deixam de ser isentos e passam a integrar a base de cálculo do Imposto de Renda. Além disso, dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil terão retenção de 10% na fonte, o que reduz o valor líquido recebido mensalmente.
Para especialistas, o impacto vai além do bolso. Segundo a advogada tributarista Andressa Sehn da Costa, líder da área de Entidades do Rafael Pandolfo Advogados Associados, a mudança altera a lógica histórica da tributação no país.
“A Lei nº 15.270/2025 muda a lógica histórica da tributação sobre lucros e dividendos no Brasil. A partir da declaração de 2026, esses valores passam a integrar a base de cálculo do Imposto de Renda, o que exige do contribuinte muito mais organização e atenção às informações prestada, isso porque, os dividendos distribuídos à pessoa física que superarem 50 mil, terão retenção na fonte de 10%, reduzindo mensalmente os valores recebidos”, explica.
Dessa forma, além do impacto financeiro, a nova legislação traz reflexos operacionais importantes. O contribuinte deverá informar de forma mais detalhada os valores recebidos, as fontes pagadoras e os períodos de apuração, o que aumenta o risco de inconsistências e autuações em caso de erros ou omissões. Para Andressa, esse é um ponto de alerta especialmente para quem não mantém um controle contábil rigoroso.
“O cruzamento de dados pela Receita Federal está cada vez mais sofisticado. Qualquer divergência entre o que a empresa informa e o que o beneficiário declara pode gerar questionamentos. Por isso, a revisão de processos e a organização prévia dos dados financeiros são fundamentais”, destaca.
A especialista também chama atenção para a necessidade de planejamento tributário antecipado. Estratégias de distribuição de lucros adotadas até agora podem deixar de ser eficientes com a nova regra, exigindo uma reavaliação tanto por empresas quanto por investidores.
“Não se trata apenas de pagar mais ou menos imposto, mas de entender o novo cenário e se preparar. Empresas, sócios e investidores precisam rever suas estratégias para evitar impactos inesperados na declaração do Imposto de Renda em 2026”, afirma Andressa.
