Empresas interessadas em operar patinetes elétricos compartilhados no Rio de Janeiro já podem se preparar para participar do processo de credenciamento aberto pela Prefeitura. O município publicou um decreto que regulamenta o serviço na cidade e lançou um edital para habilitar operadoras que desejem oferecer o micromodal de forma regular.
A medida cria oficialmente o Sistema de Compartilhamento de Patinetes Elétricos no município e marca a consolidação de um projeto que vinha sendo testado desde junho de 2024 no âmbito do programa Sandbox.Rio, iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) voltada à experimentação de soluções urbanas inovadoras.
Durante 19 meses de operação experimental, o serviço registrou mais de 2,9 milhões de viagens realizadas por cerca de 972 mil usuários ativos. O projeto também gerou aproximadamente 230 empregos diretos e indiretos na cidade, segundo dados da prefeitura.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima, o programa Sandbox.Rio permite compreender as necessidades da cidade e atrair soluções para resolvê-las.
“Mais do que isso, testar nos permite, por meio da análise de dados e observação, desenhar políticas públicas mais adequadas ao dia a dia do Rio, integrando essas soluções ao município e oferecendo melhores serviços e bem-estar ao carioca”, afirmou.
Como funcionará o credenciamento
O edital publicado pela prefeitura permite que empresas de compartilhamento de patinetes elétricos solicitem habilitação para operar o sistema. O modelo adotado prevê a atuação de operadoras credenciadas pelo município, com equipamentos disponíveis para locação por meio de aplicativos ou plataformas digitais.
As empresas interessadas terão prazo inicial de 60 dias para apresentar um Plano Operacional detalhando o funcionamento do serviço. O documento deverá incluir o número de patinetes previstos para operação, as características técnicas dos equipamentos, o modelo de funcionamento do sistema e os horários de operação.
A análise das propostas ficará a cargo da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), responsável também pela gestão e fiscalização do processo. As empresas habilitadas precisarão pagar uma licença para operar na cidade, válida por 36 meses e com possibilidade de prorrogação.
Após o prazo inicial, o edital permanecerá aberto por mais três meses para a entrada de novas operadoras interessadas.
Regras para funcionamento do serviço
O decreto estabelece diretrizes para a operação do sistema, com foco na segurança viária, na organização do uso do espaço público e na ampliação do acesso a soluções de micromobilidade.
Entre as exigências previstas estão sistemas de geolocalização dos equipamentos, definição de áreas específicas para retirada e devolução dos patinetes e campanhas educativas voltadas aos usuários. Os pontos de estacionamento poderão ser físicos, sinalizados no chão, ou virtuais, delimitados dentro dos aplicativos.
A prefeitura também prevê a integração do serviço com o sistema de bilhetagem municipal, o Jaé, além da priorização da implantação em regiões com infraestrutura cicloviária e próximas a pontos de integração com outros modais de transporte público.
