O prédio pertencente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na Rua Riachuelo, no Centro do Rio, pode ser destinado à moradia popular após proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal. O imóvel, que está sem uso há mais de três décadas, é ocupado atualmente por famílias em situação de vulnerabilidade social e pode passar a cumprir função habitacional caso o entendimento seja homologado.
Hoje, o edifício abriga a Ocupação Gilberto Domingos, formada por 115 pessoas, entre elas 36 crianças e adolescentes e 14 idosos. A proposta do MPF busca garantir o direito à moradia das famílias e encerrar a disputa judicial envolvendo a posse do imóvel.
De acordo com o órgão, a permanência dos moradores no local é considerada fundamental para assegurar direitos básicos, como moradia, educação e acesso ao trabalho. Muitos dos residentes trabalham de forma informal na região central da cidade e têm filhos matriculados em escolas próximas, o que reforça a importância de manter as famílias na área.
“A manutenção dos ocupantes na localidade é necessária para a garantia de uma série de direitos fundamentais, entre os quais o direito à moradia, à educação e ao acesso ao trabalho”, afirma o procurador da República Julio Araujo, responsável pela manifestação no processo.
O MPF também argumenta que o prédio permanece sem uso há décadas, apesar de pertencer ao INSS, o que contraria o princípio constitucional da função social da propriedade.
Reunião entre órgãos públicos discutiu solução
A proposta de acordo surgiu após uma reunião de mediação realizada em fevereiro de 2026, que reuniu representantes de diferentes órgãos federais e integrantes da sociedade civil.
Participaram do encontro representantes do INSS, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério das Cidades, além de moradores da ocupação e organizações da sociedade civil.
Durante o encontro, o INSS informou que não tem interesse em retomar o imóvel e manifestou apoio à possibilidade de destinar o prédio para programas de habitação social e regularização fundiária. A SPU também indicou que o edifício está entre os bens considerados prioritários para análise e possível transferência de gestão, por ser classificado como patrimônio não operacional da autarquia.
Para o MPF, o alinhamento entre os órgãos públicos abre caminho para uma solução consensual que evite despejos e permita que o imóvel seja utilizado para fins sociais.
Segundo o procurador Julio Araujo, há convergência de interesses entre as instituições envolvidas. “É nítido que nenhuma das partes deseja o prosseguimento da ação de reintegração de posse, haja vista que tanto a União quanto sua autarquia sinalizaram o desejo de que seja conferida ao imóvel uma destinação compatível com o interesse social”, destacou.
Regularização fundiária e programas habitacionais
Na proposta apresentada à Justiça Federal, o MPF defende que o acordo inclua o reconhecimento formal de que o INSS não tem interesse no prédio, além da destinação do imóvel para habitação de interesse social e o encerramento da ação possessória em andamento.
O documento também sugere que sejam avaliados instrumentos de regularização fundiária capazes de preservar a organização coletiva existente na ocupação. Entre as alternativas apontadas estão a inclusão da comunidade em programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida Entidades, ou a concessão de direito real de uso coletivo do imóvel.
Caso o acordo seja aprovado e homologado pela Justiça, a ação de reintegração de posse será encerrada. A medida pode abrir caminho para que o prédio seja oficialmente destinado à moradia popular e passe a cumprir sua função social no Centro do Rio.
