O avanço dos carros elétricos começou a bater de frente com uma dificuldade bem concreta no Rio de Janeiro: onde carregar o veículo dentro de prédios residenciais e comerciais. De olho nesse gargalo, o vereador Flávio Valle apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 106/2026, que tenta assegurar ao condômino o direito de instalar, às próprias custas, uma estação individual de recarga em sua vaga de garagem privativa.
A proposta foi apresentada na Câmara Municipal do Rio e mira um problema que tende a crescer nos próximos anos. Hoje, em muitos condomínios, a instalação de carregadores ainda esbarra em resistência administrativa, dúvidas sobre segurança elétrica e falta de regra clara sobre o que pode ou não ser feito.
Pelo texto, o morador ou usuário poderá instalar o equipamento desde que respeite exigências técnicas e de segurança. Entre elas estão a compatibilidade com a capacidade elétrica da edificação, o cumprimento das normas da ABNT, a execução por profissional habilitado e a comunicação prévia à administração do condomínio.
O projeto também tenta fechar uma brecha comum nesse tipo de discussão. A convenção condominial até poderá disciplinar aspectos técnicos, operacionais e administrativos da instalação, mas não poderá barrar o pedido sem justificativa técnica ou de segurança devidamente demonstrada. Em outras palavras, a simples má vontade do condomínio não bastaria.
Outro ponto do texto atinge os novos empreendimentos. Projetos de edificações residenciais e comerciais submetidos à aprovação municipal depois da entrada em vigor da futura lei deverão considerar, em seus sistemas elétricos, infraestrutura compatível com a instalação futura de pontos individuais de recarga. Aqui, o projeto trabalha mais no campo do planejamento do que da imposição imediata, já que o próprio texto classifica essa diretriz como orientadora e subordinada à regulamentação edilícia municipal.
Na justificativa, Flávio Valle sustenta que a proposta acompanha a eletrificação da frota e se apoia na competência municipal para legislar sobre interesse local, ordenamento urbano e desenvolvimento sustentável. O projeto também cita a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Estatuto da Cidade e normas ligadas à eficiência energética e à proteção ambiental.
Há ainda uma preocupação política no texto: evitar a acusação de invasão do direito privado. Por isso, a justificativa insiste em dizer que a proposta não altera o regime jurídico dos condomínios nem interfere diretamente nas relações civis entre moradores e administração, limitando-se a estabelecer diretrizes urbanísticas e administrativas no âmbito municipal.
No fundo, o projeto tenta adaptar a cidade a uma mudança que já começou, mas ainda encontra estrutura antiga, regras difusas e muita insegurança prática. O carro elétrico deixou de ser apenas aposta de futuro e passou a cobrar infraestrutura no presente. E é justamente aí que muitos prédios do Rio ainda estão parados no século passado.
Se avançar, a proposta pode virar um marco local na discussão sobre mobilidade sustentável e adaptação dos condomínios à nova realidade do transporte urbano. Mas também deve esbarrar em debates sobre custo de adequação, capacidade das instalações prediais e limites da atuação do município sobre a vida condominial. É o tipo de projeto que parece técnico, mas mexe com um tema cada vez mais cotidiano: o choque entre inovação e a lentidão da cidade para acompanhá-la.
