A exoneração do secretário-chefe da Casa Civil do governo do Rio, Nicola Miccione (PL), foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial desta terça-feira (24), encerrando um ciclo de quase seis anos à frente de um dos cargos mais estratégicos do Palácio Guanabara. Homem de confiança do ex-governador Cláudio Castro (PL), Miccione deixa o posto menos de 24 horas após a renúncia do aliado e se movimenta para assumir o papel de vice-governador em uma gestão tampão que deve durar cerca de nove meses.
A saída ocorre após várias manobras político-regimentais da atual gestão do Estado, o que levou à dupla vacância no Executivo e por disputas jurídicas que colocaram o Supremo Tribunal Federal (STF) no centro das decisões sobre o processo sucessório.
Castro renunciou para não ficar inelegível para a disputa ao Senado após a sua quase certa condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por crimes no pleito de sua reeleição em 2022. Seu vice, Thiago Pamplona, após romper com o governador, aceitou um acordo e virou conselheiro vitalício no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O último na linha sucessória, o então presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi afastado do cargo e preso pela Polícia Federal sobre suspeita de envolvimento com o Comando Vermelho.
Aliado de Castro e peça-chave do governo
À frente da Casa Civil desde o início da gestão Castro, Miccione consolidou-se como articulador político e operador administrativo do governo, com trânsito entre deputados, prefeitos e setores estratégicos da máquina estadual. Sua permanência no cargo ao longo de quase seis anos o transformou em um dos pilares da atual configuração política fluminense.
Com a exoneração, ele fica apto a compor a chapa encabeçada pelo deputado estadual Douglas Ruas (PL), favorito no processo de eleição indireta que será conduzido pela Alerj. Para seu lugar na Casa Civil, foi nomeado o então chefe de gabinete, Marco Simões, garantindo continuidade administrativa em meio à transição.
A controvérsia no STF
O processo, no entanto, esbarrou em uma controvérsia jurídica. O ministro Luiz Fux, do STF, estabeleceu diretrizes que incluem a exigência de desincompatibilização prévia de seis meses para candidatos que ocupem cargos públicos, regra que, na prática, poderia inviabilizar a participação de nomes ligados ao atual governo, como Miccione.
A Alerj e o governo do estado reagiram, argumentando que, em casos de dupla vacância com mandato tampão, a exigência não deveria ser aplicada, sob risco de restringir excessivamente o universo de candidatos e comprometer a governabilidade.
A decisão de Fux gerou forte repercussão nos bastidores políticos e jurídicos, sendo vista por aliados do governo como uma interferência excessiva no processo legislativo estadual. Já especialistas apontam que a medida busca assegurar isonomia entre os concorrentes e evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.
A revisão, ou eventual flexibilização, dessas diretrizes é aguardada com expectativa por lideranças políticas do Rio, já que dela depende a consolidação das chapas e o próprio cronograma da eleição indireta.
Como será a eleição indireta
Pela Constituição estadual, em caso de dupla vacância nos últimos dois anos de mandato, cabe à Alerj eleger, de forma indireta, o novo governador e o vice, que completarão o período restante.
O rito prevê:
- inscrição das chapas compostas por candidatos a governador e vice;
- análise das candidaturas pela Mesa Diretora da Alerj;
- votação nominal pelos 70 deputados estaduais, em sessão plenária;
- necessidade de maioria absoluta (36 votos) para vitória em primeiro turno;
- eventual segundo turno entre os dois mais votados, caso nenhum candidato alcance o mínimo necessário.
O processo tende a ser rápido, podendo ser concluído em poucos dias após a definição das regras e validação das candidaturas.
Disputa aberta
Com a saída de Miccione e sua possível entrada na chapa governista, o tabuleiro político começa a se reorganizar. Dois outros candidatos já se apresentaram de fora do grupo de Castro. O ex-assessor parlamentar do governo do presidente Lula, André Ceciliano (PT) e, mais recentemente, o deputado estadual bolsonarista Chico Machado (Solidariedade), que se transformou em nome apoiado pelo agora ex-prefeito do Rio e pré-candidato a governador, Eduardo Paes (PSD).
