A renovação da concessão da RJ-116, estrada que liga a Região Serrana ao interior do Estado do Rio, entrou na mira do Ministério Público do Rio de Janeiro. A Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística, conhecida como Logística Brasil, enviou nesta sexta-feira (27) um ofício ao órgão apontando uma série de supostas irregularidades no processo que prorrogou o contrato da concessionária Rota-116 por mais 25 anos.
Agora, caberá ao Ministério Público analisar a denúncia e decidir se abre ou não um inquérito para apurar o caso.
A prorrogação do contrato foi formalizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) no último dia 13 de março, a poucos dias do fim da concessão anterior. Segundo o governo estadual, a renovação foi adotada porque o estado não tinha recursos para quitar a dívida alegada pela concessionária.
Para a Logística Brasil, porém, o processo foi conduzido sem a transparência exigida. O presidente da entidade, André de Seixas, classificou a renovação como uma manobra. “Manobra”, disse André de Seixas, ao sustentar que o objetivo teria sido evitar uma nova licitação e reduzir o controle dos órgãos de fiscalização.
Entre os principais questionamentos apresentados pela associação estão a falta de publicidade do processo e a ausência de consultas ou audiências públicas. A entidade também afirma que o DER-RJ não disponibilizou estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental, nem projeções de demanda, o novo Plano de Exploração Rodoviária (PER), o cronograma de investimentos, as obrigações de manutenção e as metas de desempenho previstas para a concessionária.
A discussão passa também pelo valor da dívida usado para justificar a prorrogação. A Rota-116 alegou que o edital da licitação feita em 2000 superestimou em mais de 26% o fluxo de veículos da rodovia. Com isso, a empresa sustentou que teria direito a receber cerca de R$ 1,6 bilhão.
Durante as negociações, porém, esse valor caiu para R$ 205 milhões. A redução ocorreu depois de apontamentos da Agetransp, agência reguladora do setor, que identificou que a concessionária teria deixado de investir cerca de R$ 87 milhões em obrigações previstas desde 2001.
Sem verba para quitar a dívida e com o contrato perto do vencimento, o estado aceitou a renovação.
Em nota, o Governo do Rio afirmou que a prorrogação foi feita dentro do prazo contratual e seguiu os parâmetros legais. Segundo a gestão estadual, o processo teve base técnica, foi conduzido pela agência reguladora e buscou promover o reequilíbrio econômico do contrato já identificado anteriormente.
Até o momento, o Ministério Público ainda não havia se manifestado sobre a denúncia.
As informações são da Band News.
