O secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz, havia ameaçado suspender os atendimentos no sistema prisional por falta de repasses do governo estadual. Anteontem (28/03), o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, que também preside o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), determinou o pagamento para evitar a interrupção do serviço.
A crise dos repasses foi formalizada por Soranz em ofício enviado na quinta-feira à Secretaria Estadual de Saúde (SES), quatro dias depois de Cláudio Castro (PL) deixar o governo. No documento, o secretário cobrou a regularização das verbas e alerta que, após quatro meses sem repasses, o atendimento nas unidades prisionais seria paralisado a partir de 1º de abril.
Segundo a prefeitura, a dívida do estado com o município, acumulada ao longo da gestão Castro, já ultrapassa R$ 1,3 bilhão.
Com o pagamento de quatro parcelas de R$ 1,9 milhão, o funcionamento da saúde nas penitenciárias será mantido. Soranz, no entanto, afirma que a medida é pontual e não resolve o problema estrutural dos repasses.
A secretaria estadual de Saúde enviou a seguinte nota:
“A Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) reitera que não há dívida de 1,3 bilhão com o município do Rio de Janeiro. E informa que o valor foi contestado na Justiça ao longo dos anos por incluírem convênios encerrados, programas não pactuados entre Estado e município ou que já haviam sido descontinuados desde 2013. A Secretaria afirma ainda que os repasses obrigatórios ao município do Rio estão sendo efetuados de forma regular. Cabe reforçar que os cofinanciamentos são realizados a partir de critérios estritamente técnicos, populacionais e mediante a oferta de serviços especializados e de interesse das regiões do estado do Rio de Janeiro, com aprovação de forma unânime da Comissão Intergestores Bipartite (CIB)”.
